Resumo com Inteligência Artificial
O espólio do reclamante apresenta réplica, reivindicando o pagamento de auxílio funeral, multa por descumprimento de convenção coletiva e acesso às verbas rescisórias. Alega que a reclamada não cumpriu as obrigações contratuais e pede a transferência de valores ao juízo.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
ESPÓLIO DE $[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, manifestar-se sobre a defesa e documentos, nos seguintes termos:
Consoante disposto na cláusula 18º, parágrafo terceiro da Convenção Coletiva da Categoria do reclamante, a reclamada deveria ter contratado um seguro de vida no valor de R$ 5.000,00 nos casos de morte natural.
A reclamada confirma em sua defesa ser correta a convenção coletiva anexada pelo espólio do autor, entretanto contesta que o espólio não faz jus ao recebimento do seguro supramencionado tendo em vista que inexiste tal regulamento interno na empresa.
Assim, incontroverso que a SINTETEL é a correta convenção coletiva da categoria do autor, bem como, a juntada do referido instrumento normativo (ID. c72ceb9), faz jus o espólio ao pagamento do seguro de vida ora requerido.
A reclamada não apresenta defesa especifica quanto a este pedido, devendo ser declarada confessa, e ainda que …
Espólio do reclamante apresenta réplica à contestação, manifestando acerca do auxílio funeral, pagamento de multa convencional e das verbas rescisórias.
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