Direito do Consumidor

[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação Indenizatória | Cancelamento de Linha Telefônica e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

A autora apresenta réplica à contestação em ação indenizatória, alegando que a empresa cancelou sua linha telefônica, mas continuou enviando mensagens comerciais. Refuta argumentos da ré sobre tentativa de resolução administrativa e culpa exclusiva, defendendo o direito de acesso à justiça e a veracidade de suas alegações.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada, por seu advogado, com procuração já anexada, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar 

 

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

 

nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], também já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamento a seguir delineados.

 

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

O art. 98 da Lei 13.105/2015 prevê a possibilidade do benefício da gratuidade da justiça para aqueles que não reúnam condições de arcar com os custos processuais, bem como honorários advocatícios.

 

A parte autora declara não possuir recursos para pagar os custos do presente processo, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.

 

Deste modo, requer seja deferido o benéfico da gratuidade da justiça.

 

II. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

 

Afirma que a Autora deveria ter tentado resolver a contenda na via administrativa antes de ingressar com demanda judicial e, por este motivo, afirma não existir interesse de agir da Autora.

 

Afirma inexistir dever de indenizar, tampouco motivo para condenação em danos morais.

 

Alega ser o caso de culpa exclusiva da vitima, sustentando a legalidade do cancelamento da linha telefônica

 

Ademais, afirma não existir verossimilhança das alegações para inversão do ônus da prova.

 

É, em apertada síntese, a contestação.

 

III. DOS FATOS E DO DIREITO

 

Não obstante as alegações da Requerida há de se esclarecer os fatos.

 

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