Direito Previdenciário

[Modelo] de Recurso contra Indeferimento de Auxílio-Doença | Acidente de Trabalho e Cegueira

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso contra indeferimento de auxílio-doença por acidente de trabalho. O autor argumenta que o acidente, ocorrido durante suas atividades, resultou em cegueira no olho esquerdo, reduzindo sua capacidade laborativa. Baseia-se em legislação e jurisprudência para pleitear a concessão do benefício.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], qualificado nos autos, não se conformando com o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUXÍLIO DOENÇA – ACIDENTE DO TRABALHO, em decisão proferida no processo de benefício nº $[geral_informacao_generica], vêm, através deste, RECORRER dessa decisão, pelas razões que a seguir expõe:

 

Na data de $[geral_data_generica] o requerente entrou com um pedido de auxílio-doença acidente de trabalho o qual foi indeferido em $[geral_data_generica] A decisão fundamentou-se na falta de nexo causal entre acidente e trabalho, onde a perícia médica não deu nexo entre doença e acidente de trabalho, NÃO considerando o requerente incapacitado para o trabalho.

 

O requerente trabalhava na empresa $[geral_informacao_generica], prestando serviços à Prefeitura de $[geral_informacao_generica]. Seu trabalho consistia na limpeza e conservação das ruas e praças da cidade.

 

Na data de $[geral_data_generica], quando operava a máquina na empresa – que serve para podar pequenos arbustos – a mesma arremessou uma pequena pedra que atingiu seu olho esquerdo, conforme registra a Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT, e o relatório de investigação do acidente de trabalho, elaborado pelo Dr. $[geral_informacao_generica], médico do trabalho e fiscal do SSST/PR:

 

O acidente, que vitimou o Sr. $[geral_informacao_generica], ocorreu quando a empresa em questão prestava serviços à Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica]. Na ocasião, o funcionário utilizava uma moto-roçadeira, equipamento de trabalho individual, provido de motor e destinado a roçar o mato. O serviço estava sendo executado no bairro do $[geral_informacao_ge…

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