Petição
AOS CONSELHEIROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO em razão da decisão de
INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA
em face dos atos articulados ao expediente em epígrafe, no processo administrativo nº $[informação_genérica], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
- DADOS DO INDEFERIMENTO
A Autarquia Previdenciária indeferiu o requerimento de auxílio-doença, nos seguintes termos:
Requerimento nº $[informação_genérica]
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
Data do indeferimento: $[informação_genérica]
Motivo do indeferimento: $[geral_informacao_generica]
- DOS FATOS
No dia $[informação_genérica], o Recorrente ingressou com uma solicitação de AUXÍLIO DOENÇA junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), tendo seu pedido sido negado no dia $[informação_genérica].
A perícia clínica não constatou a inaptidão do Recorrente para o trabalho habitual que exerce ([$informação_genérica]), fazendo com que houvesse a negativa para o caso.
O Recorrente, desde o ano de $[informação_genérica], passou a contribuir com a previdência sempre que esteve trabalhando, cumprindo com suas obrigações, conforme previsto no artigo 11 da Lei 8.213/1991.
No entanto, em $[informação_genérica], o Recorrente foi internado com urgência, necessitando de cirurgia, vez que sofria de dor abdominal aguda.
Os médicos, ao examinarem, notaram que não se tratava de um simples desconforto, mas de necrose em parte do intestino, o que o levou a realizar laparotomia com ressecção de cólon esquerdo, seguido por cirurgia de colostomia. Não bastasse isso, necessitou de ressutura de parede abdominal.
O Recorrente passou a ser atendido emergencialmente e sua cirurgia foi feita nas mesmas medidas de emergência, tratando-se de necrose, conforme atestado no exame do laboratório “$[informação_genérica]” (em anexo), constatando a necrose intestinal transmural do tipo isquêmica.
Pôde-se notar, ainda, através da ficha da cirurgia, que o autor tinha mega cólon com distensão de cólon.
O Recorrente, então, passou por uma segunda cirurgia no $[informação_genérica] para realizar uma ressutura da parede abdominal e uma TERCEIRA para a realização de colostomia, ficando internado de $[informação_genérica] à $[informação_genérica].
Devido a esse acontecimento, precisou pedir, então, AUXÍLIO-DOENÇA no dia $[informação_genérica], vez que impossibilitado de desenvolver as atividades laborativas que habitualmente desenvolvia, o qual lhe foi negado.
No entanto, não há como um $[informação_genérica], que se utiliza de trabalho braçal para laborar, seguir com suas atividades habituais por conta das sequelas da operação em seu estômago que foram se desenvolvendo, criando-se, assim, uma hérnia incisional com diástase reto abdominal (atestado médico do $[informação_genérica] em anexo), trazendo ao autor sentimentos de pressão e esmagamento no local.
É perfeitamente notável que não há como uma pessoa com hérnia abdominal trabalhar utilizando sua força.
Assim, após várias consultas e acompanhamento médico, ficou constatado por meio de atestado (anexo), que o Recorrente se encontra impossibilitado de realizar suas atividades laborais por tempo indeterminado.
Pede-se, portanto, que, devido à definitividade da incapacidade descrita e às dores causadas por esta no Recorrente, seja devido o auxílio-doença, vez que não há como voltar ao trabalho nestas condições.
- DO …