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[Modelo] de Recurso Administrativo em Concurso Público | Inabilitação por Exame de Saúde
Direito Administrativo
[Modelo] de Recurso Administrativo em Concurso Público | Inabilitação por Exame de Saúde
Resumo com Inteligência Artificial
Recurso administrativo contra decisão de inabilitação em concurso público por inconformidades no exame de audiometria. O recorrente apresenta novo exame, atestando aptidão e solicita revisão da decisão para prosseguir no certame.
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Petição
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]
Ao
COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR
Ref.: Concurso Público para o Cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado
EDITAL nº $[geral_informacao_generica]
Recurso Administrativo contra Decisão em Exame de Saúde
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Inscrição: $[geral_informacao_generica]
Pelo presente recurso administrativo, $[parte_autor_nome_completo], inscrito ao concurso público sob o nº. $[geral_informacao_generica], vem recorrer da decisão que o inabilitou do …
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Um recurso administrativo em concurso público é um pedido formal feito pelo candidato para revisar uma decisão que o prejudicou, como a inabilitação por exames médicos. O objetivo é reverter ou corrigir essa decisão com base em novos argumentos ou evidências.
Para recorrer de uma inabilitação por exame de audiometria, o candidato deve apresentar um recurso administrativo endereçado à autoridade responsável pelo concurso, anexando um novo exame que comprove a conformidade com os padrões exigidos. É importante incluir argumentos claros e evidências que sustentem o pedido de revisão.
O prazo para apresentar um recurso administrativo em concursos públicos varia dependendo do edital do concurso. Geralmente, o edital especifica o período durante o qual os candidatos podem interpor recursos contra as decisões tomadas durante o processo seletivo.
Após a apresentação de um recurso administrativo, a comissão organizadora do concurso avaliará os argumentos e evidências apresentados. O candidato será informado sobre a decisão, que pode resultar na manutenção ou alteração da decisão original, permitindo eventualmente que o candidato continue no processo seletivo.
Para um recurso administrativo por exame médico, é necessário apresentar o documento oficial da inabilitação, um novo exame médico que comprove a aptidão e um formulário de recurso com argumentos detalhados. Recomenda-se também incluir documentos adicionais que sustentem a saúde do candidato.
Sim, é possível e recomendado apresentar novos exames médicos em um recurso administrativo, especialmente se eles comprovarem que o candidato está dentro dos padrões de saúde exigidos para o concurso.
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