Modelo de Recurso em Sentido Estrito em Pronúncia por Nulidade [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

PROVAS NOVAS NÃO INTIMAÇÃO DA DEFESA DECISÃO DE PRONÚNCIA

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Em face da decisão de pronúncia,proferida por este juízo.

 

 

Requer seja recebido e processado o presente recurso, sendo exercido o juízo de retratação previsto ao Art. 589 do CPP ou, caso negativo, seja remetido à Instância Superior para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[ESTADO]

 

 

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão de pronúncia, conforme previsto ao Art. 581, inc. IV do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso

 

Dito isso, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso para, ao mérito, ser provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

Ao presente processo o Ministério Público imputa ao Réu, ora Recorrente, por meio da denúncia que foi recebida pelo juízo competente, à prática dos crimes de:

 

• $[geral_informacao_generica];
• $[geral_informacao_generica].

 

 

Realizada a fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório do Réu, bem como demais atos probatórios, foram juntados novos documentos aos autos, tendo este juízo de imediato proferido de decisão de pronúncia do Réu, aos seguintes termos:

 

• pronúncia do réu;
• $[geral_informacao_generica]

 

Ocorre, no entanto, que há grave vício na decisão de pronúncia, desrespeitando a ampla defesa e o contraditório, sendo então objeto do presente recurso, nos termos que se passa expor.

 

 

 

 

Após as alegações finais das partes, houve a juntada de documentos novos aos autos, quais sejam:

 

 

• Boletim de atendimento médico
• Exame de corpo de delito
• Folha de antecedentes
• $[geral_informacao_generica]

 

 

No entanto, tais documentos, relevantes para o julgamento, não foram submetidos ao crivo do contraditório, tendo o juiz de imediato proferido a decisão de pronúncia, sem antes …