Modelo de Recurso em Sentido Estrito em Decisão de Pronúncia do Réu [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

PROVAS NOVAS NÃO INTIMAÇÃO DA DEFESA DECISÃO DE PRONÚNCIA

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Em face da decisão de pronúncia,proferida por este juízo.

 

 

Requer seja recebido e processado o presente recurso, sendo exercido o juízo de retratação previsto ao Art. 589 do CPP ou, caso negativo, seja remetido à Instância Superior para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

 

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão de pronúncia, conforme previsto aoArt. 581 inc. IV do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso

 

Dito isso, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso para, ao mérito, ser provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

A denúncia foi recebida pelo juízo competente e o Réu, ora Recorrente, restou denunciado.

 

Ao caso, o Réu foi acusado dos seguintes crimes:

 

• $[geral_informacao_generica]
• $[geral_informacao_generica]

 

Realizada a fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu, bem como demais atos probatórios, foram juntados documentos eeste juízo de imediato proferiu decisão, que culminou na pronúncia do Réu, aos seguintes termos:

 

• pronúncia do réu;
• $[geral_informacao_generica] 

 

Ocorre, no entanto, que há grave vício na decisão de pronúncia, a qual é objeto do presente recurso, nos termos que se passa expor.

 

 

 

 

Após as alegações finais das partes, houve a juntada de documentos aos autos, quais sejam:

 

• Boletim de atendimento médico
• Exame de corpo de delito
• Folha de antecedentes
• $[geral_informacao_generica]

 

No entanto, tais documentos, relevantes para o julgamento, não foram submetidos ao crivo do contraditório, tendo o juiz de imediato proferido a decisão de pronúncia, sem antes ouvir a parte Ré.

 

Com isso, a decisão recorrida merecer ser anulada, uma vez que:

• não foi dado vistas às partes sobre os documentos juntados aos autos;
• $[geral_informacao_generica]

 

 

Sabe-se que a juntada dos documentos é lícita conforme Art.231 do CPP, mas há previsão no Art. 437, …