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Modelo de Recurso em Sentido Estrito [2023]

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • CRIMES CONTRA HONRA
  • QUEIXA CRIME
  • INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
  • LOCAL DO FATO

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Em face da decisão que concluiu pela incompetência do juízo, proferida por este juízo.

 

 

Requer seja recebido e processado o presente recurso, sendo exercido o juízo de retratação previsto ao Art. 589 do CPP ou, caso negativo, seja remetido à Instância Superior para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

$[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ; COLENDA CÂMARA

 

 

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

 

 

  1. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão que negou o recebimento da queixa crime, com previsão ao Art. 581 inc. II do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso.

 

Dito isso, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso para, ao mérito, ser provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

  1. DA SÍNTESE DA LIDE

 

A queixa crime tem como base o boletim de ocorrência nº $[geral_informacao_generica], data de $[geral_data_generica], onde o Querelado ofendeu a dignidade do Querelante proferindo palavras que ofenderam a sua honra.

 

O Querelante, ora Recorrente, foi caluniado, tendo, contra si, falsamente imputado os seguintes crimes:

 

  • $[geral_informacao_generica]
  • $[geral_informacao_generica]

 

 

Ressalta-se que por diversas vezes, além de ofender a honra e a dignidade da vitima, o Querelado caluniou-a também em público, sem motivo, causando grande constrangimento perante a comunidade, vez que houve atribuição falsa de crime.

 

O fato de ter sido caluniado na presença de várias pessoas causou ao Querelante prejuízos, ofendendo a sua reputação, repercutindo de forma negativa na vida do ofendido.

 

Vejamos alguns dos danos causados:

 

  • $[geral_informacao_generica]
  • $[geral_informacao_generica]

 

 

Assim, se está diante da infração prevista ao Art. 138, caput do Código Penal, que dispõe:

 

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

 

 

Aumentada conforme o Art. 141 inc. III do Código Penal, uma vez ter sido cometida diante de diversas pessoas:

 

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

...

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

 

 

Além disso, está presente a obrigação de reparar os danos que o crime produziu, nos termos do Art. 387 …

crime contra honra

queixa-crime

competência do juízo

Modelo de Recurso em Sentido Estrito

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