Modelo de Recurso em Sentido Estrito em Negativa de Prisão Preventiva [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Em face da decisão que concedeu liberdade provisória, proferida por este juízo.

 

 

Requer seja recebido e processado o presente recurso, sendo exercido o juízo de retratação previsto ao Art. 589 do CPP ou, caso negativo, seja remetido à Instância Superior para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão que concedeu liberdade provisória, conforme previsto aoArt. 581 inc. V do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso

 

Dito isso, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso para, ao mérito, ser provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

Trata-se de Ação Penal em que o Recorrente figura como assistente de acusação.

 

Ao caso, o Réu, ora Recorrido, responde pela prática dos crimes previstos no Art. $[geral_informacao_generica].

 

Durante o curso do processo foi proferida decisão interlocutória, concedendo a liberdade provisória aos seguintes termos:

• Indeferiu a prisão preventiva;
• Concedendo a liberdade provisória;
• $[geral_informacao_generica]

 

 

Ocorre, porém, que ao contrário do decidido pelo juízo a quo, a prisão preventiva deve ser decretada, eis que preenchidos os requisitos legais, conforme se passa a expor.

 

 

 

 

A prisão preventiva do Recorrido deve ser mantida uma vez que há justa causa, pois estão presentes os requisitos constantes no Art. 312 do CPP:

 

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 

 

 

Diante das provas já colecionadas nos autos, restam comprovadas autoria e materialidade do crime, presente ainda a justa causa e a necessidade para a manutenção da prisão.

    

Vejamos:

 

• Autoria:                    $[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

• Materialidade:                   $[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

• Justa Causa:             …