O que é uma reclamatória trabalhista?

A reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra seu empregador, visando garantir direitos que não foram respeitados durante a relação de trabalho, como pagamentos devidos ou condições de trabalho inadequadas.

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício previsto em lei para trabalhadores que realizam suas atividades em condições perigosas, como em contato com eletricidade de alta tensão, e corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário, conforme legislação específica.

Quem tem direito a receber o adicional de periculosidade?

Trabalhadores que desempenham suas funções em condições que oferecem riscos à sua integridade física, como eletricitários que lidam com alta tensão, têm direito ao adicional de periculosidade, conforme definido pela Lei 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86.

Como é calculado o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é calculado como 30% sobre o salário base do trabalhador, sem incluir outros benefícios ou gratificações, conforme a legislação estipulada.

Como proceder para recorrer ao adicional de periculosidade não pago?

Para recorrer ao adicional de periculosidade não pago, o trabalhador deve ingressar com uma reclamatória trabalhista, apresentando provas como documentos e testemunhas, e solicitando uma perícia para comprovar a exposição a condições perigosas.

Quais são os reflexos do adicional de periculosidade nos outros direitos trabalhistas?

Os reflexos do adicional de periculosidade incluem o aumento no cálculo do FGTS, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e descanso semanal remunerado, já que o adicional integra o salário para todos os efeitos legais.

Qual o procedimento para dar entrada em uma reclamatória trabalhista?

Para dar entrada em uma reclamatória trabalhista, o trabalhador deve procurar um advogado ou defensor público, reunir documentos que comprovem a relação de trabalho e os direitos violados, e protocolar a ação na Vara do Trabalho competente.

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Pedido de Adicional de Periculosidade por Risco

Reclamação trabalhista visando o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre salários. O autor alega que trabalhou com eletricidade de alta potência sem receber o adicional, apesar do risco à sua integridade física. Requer citação da reclamada e condenação com reflexos em verbas trabalhistas.

Atualizado15 dez 2022

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], situada à Rua$[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de $[geral_data_generica], cumprindo aviso prévio até $[geral_data_generica], exercendo o cargo de eletricitário em serviço elétrico de alta potência, percebendo último salário no valor de R$ $[geral_informacao_generica] (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com instalações elétricas de alta potência, colocando em risco sua integridade física, uma vez que os efeitos …

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], situada à Rua$[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com instalações elétricas de alta potência, colocando em risco sua integridade física, uma vez que os efeitos …

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