Petição de ciência e renúncia ao prazo para prosseguimento do processo, visando celeridade processual ao informar o conhecimento da decisão judicial. A parte renunciante não interporá recursos, agilizando o andamento do feito.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator das Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do $[processo_estado]
Ref. Autos nº $[processo_numero_cnj]
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Uma petição de ciência com renúncia ao prazo é um documento em que uma parte do processo informa ao juízo que tomou ciência de uma decisão judicial e renuncia ao prazo recursal, permitindo que o processo prossiga mais rapidamente.
As petições de ciência servem para antecipar a intimação oficial, permitindo que o processo tramite de maneira mais rápida ao eliminar a necessidade de intimação formal pelos meios convencionais.
Em geral, não é possível reverter essa manifestação processual. Contudo, se a renúncia foi feita por engano, é necessário peticionar ao juízo imediatamente para solicitar o cancelamento, apresentando provas do erro, como um print da tela do sistema.
A renúncia ao prazo recursal torna o processo mais ágil, pois elimina etapas formais que podem atrasar o andamento do processo, colaborando para a celeridade processual.
Deve-se peticionar imediatamente ao juízo solicitando o cancelamento da movimentação feita por engano, e é ideal apresentar evidências do erro, como um print da tela do sistema. Também pode ser útil contatar a Direção da Vara para agilizar o processo.
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