O que é necessário para um divórcio em cartório?

Para um divórcio em cartório, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e não possua bens a partilhar. Ambos devem estar de acordo com o divórcio e contratar um advogado para assistência.

Como funciona o divórcio direto em cartório?

O divórcio direto em cartório é um procedimento administrativo onde as partes, de comum acordo e sem filhos menores ou bens a partilhar, podem se divorciar sem a necessidade de um processo judicial. É necessário um advogado para acompanhar o processo.

Quais documentos são necessários para o divórcio em cartório?

Os documentos necessários incluem certidão de casamento, documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e, se houver mudança de nome, a manifestação da parte interessada. Um advogado deve estar presente para orientar o processo.

Qual o papel do advogado no divórcio em cartório?

O advogado no divórcio em cartório presta orientação jurídica às partes, assegura que todos os procedimentos legais sejam cumpridos e representa o casal na lavratura da escritura de divórcio. Ele é essencial para validar o processo.

O que acontece com o nome de casada após o divórcio?

Após o divórcio, a parte que alterou o nome ao casar pode optar por voltar a usar o nome de solteira, conforme manifestado na escritura de divórcio. Essa mudança é formalizada durante o processo.

É necessário partilhar bens no divórcio em cartório?

No divórcio em cartório, não é necessário partilhar bens se o casal não tiver adquirido bens comuns durante o casamento. Caso contrário, a partilha deve ser feita judicialmente.

Como oficializar o divórcio após a lavratura da escritura?

Após a lavratura da escritura de divórcio, é necessário averbar o divórcio no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Isso oficializa o término do vínculo matrimonial para todos os fins legais.

[Modelo] de Petição Administrativa de Divórcio Consensual

[Modelo] de Petição Administrativa de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Bens

As partes requerem divórcio consensual em cartório, sem filhos ou bens a partilhar. O casamento ocorreu em 2009 e estão separados desde 2011. Ambas dispensam alimentos e a esposa deseja retornar ao nome de solteira. Pedem a lavratura da escritura de divórcio.

Atualizado19 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO $[processo_vara] OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007

I - DAS PARTES - $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

II - DO ADVOGADO ASSISTENTE - O casal nomeia como advogado assistente $[advogado_nome_completo], advogado inscrito na $[advogado_oab], com escritório na $[advogado_endereco], que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

III - DO CASAMENTO - As partes contraíram núpcias em 05/08/2009, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório do Terceiro Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Livro 254, Folhas 222, Termo 060661. Entretanto encontram-se separados de fato desde julho de 2011. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO $[processo_vara] OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

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