Direito de Família

[Modelo] de Petição Administrativa de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Bens

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem divórcio consensual em cartório, sem filhos ou bens a partilhar. O casamento ocorreu em 2009 e estão separados desde 2011. Ambas dispensam alimentos e a esposa deseja retornar ao nome de solteira. Pedem a lavratura da escritura de divórcio.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO $[processo_vara] OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007

 

 

 I - DAS PARTES - $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

II - DO ADVOGADO ASSISTENTE - O casal nomeia como advogado assistente $[advogado_nome_completo], advogado inscrito na $[advogado_oab], com escritório na $[advogado_endereco], que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 

III - DO CASAMENTO - As partes contraíram núpcias em 05/08/2009, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório do Terceiro Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Livro 254, Folhas 222, Termo 060661. Entretanto encontram-se separados de fato desde julho de 2011. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda …

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