O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é o processo em que ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e os termos do divórcio, como divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos, sem litígios.

Quais são as condições necessárias para um divórcio consensual?

Para um divórcio consensual, ambos os cônjuges devem estar de acordo com o fim do casamento e os termos do divórcio, como não haver disputa sobre divisão de bens ou pensão alimentícia.

É necessário ter filhos para solicitar um divórcio consensual?

Não, não é necessário ter filhos para solicitar um divórcio consensual. O divórcio consensual pode ser solicitado independentemente de haver ou não filhos no casamento.

Os cônjuges precisam alterar seus nomes após o divórcio consensual?

Não, os cônjuges não são obrigados a alterar seus nomes após o divórcio consensual. Eles podem manter os nomes inalterados, caso desejem.

Como é feita a homologação de um divórcio consensual?

A homologação de um divórcio consensual é feita por meio de uma petição ao juiz, que, ao verificar o cumprimento de todos os requisitos legais, homologa o divórcio para que tenha efeitos legais completos.

Qual é o papel do Ministério Público em um divórcio consensual?

O Ministério Público pode ser intimado a participar de um divórcio consensual quando houver interesses de menores envolvidos, para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos.

Os cônjuges podem renunciar à pensão alimentícia no divórcio consensual?

Sim, os cônjuges podem renunciar à pensão alimentícia no divórcio consensual, desde que ambos estejam de acordo e sejam economicamente independentes.

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos

Modelo de Inicial. Ação de Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos | Adv.Antônio

Ação de divórcio consensual entre as partes, casadas desde [data], sem filhos e sem bens. O casal se separou de fato em novembro de 2017 e renuncia a pensão alimentícia. Requer a homologação do divórcio, intimação do MP e expedição de mandado de averbação.

Atualizado27 fev 2023

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA $[geral_informacao_generica] - $[processo_comarca] - $[processo_uf].

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta certifica, respeitosamente à presença de V. Exa. promover a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

O que fazem nos seguintes termos;

1- DO CASAMENTO

O casamento dos Divorciandos se deu em $[geral_data_generica], conforme atesta a certidão de casamento juntada, registrada no Livro $[geral_informacao_generica], folhas $[geral_informacao_generica], sob o número $[geral_informacao_generica], perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º - $[geral_informacao_generica], Comarca desta Capital, Estado de $[geral_informacao_generica], adotando as partes o regime da comunhão parcial de bens.

2 - SEPARAÇÃO DE FATO

O casal encontra-se separado desde novembro de 2017, …

1- DO CASAMENTO

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