Direito Civil

[Modelo] de Pedido de Tutela Antecipada | Ação Rescisória com Urgência

Resumo com Inteligência Artificial

O autor reitera pedido de tutela antecipada em ação rescisória, visando suspender a exigibilidade de decisão rescindenda e o pagamento de custas processuais, alegando risco de perecimento do direito devido à demora na análise do processo. O pedido é fundamentado em elementos que configuram 'fumus boni juris' e 'periculum in mora'.

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