Direito Processual Civil

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo - 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de pedido de homologação de acordo extrajudicial, com exposição do acordo, justificativa legal e pedido de homologação judicial, visando a extinção do processo com resolução do mérito. Destinado a acordos cíveis e trabalhistas, assegura segurança jurídica e eficiência processual.

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