Direito Processual Civil

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo - 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de pedido de homologação de acordo extrajudicial, com exposição do acordo, justificativa legal e pedido de homologação judicial, visando a extinção do processo com resolução do mérito. Destinado a acordos cíveis e trabalhistas, assegura segurança jurídica e eficiência processual.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

Resumo

 

1. AÇÃO DE COBRANÇA

2. ACORDO EXTRAJUDICIAL

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDIICIAL

4. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a

 

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

 

realizado em $[geral_data_generica], com o $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do $[parte_reu_rg] e inscrito no $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com fundamento nos Arts. 515, incisos II e III, 487, inciso III, alínea "b" e 784, inciso III, todos do Código de Processo Civil, conforme os termos a seguir pactuados entre as partes:

 

 

 

 

I. DOS FATOS

 

O presente feito foi ajuizado por $[parte_autor_nome_completo] com o objetivo de cobrança da quantia de R$ $[geral_informacao_generica], decorrente de $[geral_informacao_generica], conforme documentos anexados aos autos.

 

Durante o trâmite do processo, as partes, cientes de seus direitos e deveres, optaram por compor amigavelmente o litígio, por meio de acordo que se mostra válido, legal e revestido de boa-fé, atendendo ao interesse de ambas.

 

 

 

II. DOS TERMOS DO ACORDO

 

1. DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA

 

O Requerido reconhece, de forma expressa, líquida e certa, o débito existente, totalizado em R$ $[geral_informacao_generica], comprometendo-se a quitá-lo conforme as condições abaixo estipuladas, renunciando a qualquer alegação futura de contestação quanto à existência, origem ou valor do débito.

 

 

 

2. DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

 

Compromete-se a efetuar o pagamento em $[geral_informacao_generica] parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], com vencimento no primeiro dia útil de cada mês, iniciando-se em $[geral_data_generica];

 

Os pagamentos deverão ser efetuados em espécie, via PIX, transferência eletrônica ou depósito bancário na conta …

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