Direito Processual Civil

Modelo de Pedido de AJG de renda de até 5 Salários Mínimos [2023] | Adv.Carlos

10.7 mil

Petição Premium

  • Legislação Atualizada

  • Doutrina Atualizada

  • Jurisprudência Atualizada

  • Tipografia Jurídica

Sobre este documento

Petição

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

Resumo
  • PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
  • DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
  • RENDA NÃO SUPERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

  

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer

 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

pelos motivos a seguir aduzidos:

 

 

 

O Requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. do CPC.

 

Ressalta-se que o Requerente trabalha como $[informação_genérica], auferindo renda inferior a 05 (cinco) salários- mínimos, fazendo jus à gratuidade da justiça, conforme precedentes jurisprudenciais:

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Mayara Leal de Freitas contra decisão proferida nos autos da Ação sob procedimento comum 1020679-57.2019.4.01.3400, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, à vista dos comprovantes de rendimentos juntados pela autora. 2. Em suas razões, afirma a agravante que não possui condições de arcar com as custas e demais despesas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência ou a de sua família, razão pela qual condicionar o prosseguimento da ação ao pagamento de tal verba configura obstáculo ao acesso à Justiça; que sua remuneração mensal, em valores líquidos, é de R$ 4.900,00, menos que 5 salários mínimos; que, apenas com moradia, sua despesa é de R$ 1.908,09, sendo que seu cartão de crédito, em valor mensal, é de aproximadamente R$ 2.700,00. Pugna, portanto, pela concessão da justiça gratuita. Autos conclusos, decido. 4. Nos termos do art. 99 do CPC/2015, o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Avançado

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Continue navegando
ajg
renda não superior a 5 salários mínimos
declaração de hipossuficiência
assistência judiciária gratuita
modelo de pedido de gratuidade da assistência judiciária
modelo de pedido de ajg de renda de até 5 salários mínimos