Petição
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE $[processo_estado]
PARECER JURÍDICO
Trata-se de processo de suspensão de execução de sentença interposto pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento Estadual de Infra Estrutura DEINFRA ante a decisão prolatada aos autos do Mandado de Segurança nº.$[geral_informacao_generica] que ordenou a classificação da empresa $[geral_informacao_generica].
Ao pedido, foi mencionado tratar-se a $[geral_informacao_generica] de "empresa sem qualquer condição de prestar serviço de tamanha relevância para o Estado de $[geral_informacao_generica]" (fl. 10), podendo causar "graves prejuízos à qualidade do serviço público e à segurança da população" (fl. 22).
Sem dúvidas, são afirmações árduas e merecedores de indagação, porém constatadas tão somente ao despacho que negou a liminar, prolatada pelo Desembargador Relator Alcides Aguiar.
Para um parecer mais detalhado, é necessário que seja providenciada cópia integral do processo de suspensão de liminar, para melhor aferirmos que fez tal afirmação, se o DEINFRA como órgão, ou se o Presidente do DEINFRA – sendo este o mais provável.
De qualquer forma, quem as fez deverá comprová-las, pois atinge a idoneidade da empresa, podendo …
