Direito Penal

[Modelo] de Memoriais para Desclassificação de Furto Qualificado | Furto Privilegiado e Argumentos de Defesa

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de memoriais em que a defesa pleiteia a desclassificação do furto qualificado para furto privilegiado, argumentando a ausência de animus furandi e a devolução do veículo. Alternativamente, requer a aplicação de pena mais branda ou substituição da pena de reclusão.

28visualizações

6downloads

Sobre este documento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.