Direito Penal

[Modelo] de Memoriais para Desclassificação de Furto Qualificado | Furto Privilegiado e Argumentos de Defesa

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de memoriais em que a defesa pleiteia a desclassificação do furto qualificado para furto privilegiado, argumentando a ausência de animus furandi e a devolução do veículo. Alternativamente, requer a aplicação de pena mais branda ou substituição da pena de reclusão.

28visualizações

6downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],  já qualificado nos autos de número em epígrafe, por seu advogado dativo infra assinado, vem, com o devido respeito e acatamento, apresentar suas razões de

 

MEMORIAIS

 

nos termos do art. 403, § 3º do CPP fazendo-o na forma das razões adiante aduzidas:

 

 

O D. Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra o ora processado com base na suposta prática, por este, do delito previsto no Art.155, §4º, inciso IV do Código Penal.

 

Alega-se que aos 06/06/2013, por volta das 19:30h o Denunciado teria subtraído para si, um veículo Ford KA, placas $[geral_informacao_generica], ano 1998 pertencente ao sr. $[geral_informacao_generica].

 

MM Julgador, conforme documentos constantes nos autos e depoimentos colhidos durante a fase investigatória, bem como durante toda a fase de instrução verificou-se que o réu, no dia dos fatos (06/06/2013), fugiu juntamente com o corréu da clínica psiquiátrica aonde encontravam-se internados para tratamento de dependência química (fls. 71 a 86).

 

Logo após conseguir êxito na fuga, o réu encontrou o veículo Ford KA com …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.