Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo controle número 964/2015, que lhe move a Justiça Pública, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS
nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
$[parte_autor_nome_completo] foram denunciados por suposta prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal Brasileiro.
Consta da denúncia que, no dia $[geral_data_generica], por volta da $[geral_informacao_generica], a parte autora teria furtado produtos da loja ré.
II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.
A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.
Ao tempo dos fatos …
