Como fazer memoriais para pedido de absolvição por furto?

Para elaborar memoriais visando a absolvição em caso de furto, é essencial destacar a insuficiência de provas, como a ausência de intenção de cometer o crime e circunstâncias atenuantes, como erro ou confusão por parte da acusada.

O que é insuficiência probatória em um processo criminal?

Insuficiência probatória ocorre quando as evidências apresentadas não são suficientes para comprovar a culpa do acusado além de qualquer dúvida razoável, podendo levar à absolvição.

Quais são as teses de defesa comuns em casos de furto?

As teses de defesa em casos de furto incluem a ausência de intenção (dolo), erro justificável, como confusão durante a compra, e condições pessoais que possam ter influenciado o comportamento do réu, como o uso de medicamentos.

É possível substituir a pena de prisão por outra medida em caso de condenação por furto?

Sim, é possível solicitar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dependendo das circunstâncias do caso e da gravidade da infração, como pedido subsidiário em memoriais.

O que significa recorrer em liberdade?

Recorrer em liberdade significa que o réu pode aguardar o julgamento dos recursos interpostos sem estar preso, desde que cumpridas as condições impostas pelo juiz.

Qual artigo do Código de Processo Penal pode embasar a absolvição por insuficiência de provas?

A absolvição por insuficiência de provas pode ser fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que trata da ausência de provas suficientes para condenação.

Modelo de Memoriais. Furto em Loja. Insuficiência Probatória. Absolvição

Modelo de Memoriais. Furto em Loja. Insuficiência Probatória. Absolvição | Adv.Douglas

Modelo de memoriais onde a acusada de furto pleiteia absolvição por insuficiência probatória. A defesa argumenta que a ré não tinha intenção de furtar, mas sim de trocar roupas com defeito, e apresenta teses subsidiárias caso a culpa seja reconhecida.

Atualizado28 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo controle número 964/2015, que lhe move a Justiça Pública, pelo seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

MEMORIAIS

nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS

$[parte_autor_nome_completo] foram denunciados por suposta prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal Brasileiro.

Consta da denúncia que, no dia $[geral_informacao_generica], a autora furtou produtos a loja ré.

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.

A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.

Ao tempo dos fatos a ré estava fazendo um …

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.

A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.

Ao tempo dos fatos a ré estava fazendo um …

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