Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo acima declinado, por seu procurador infra-assinado, ora nomeado pela DEFENSORIA PÚBLICA, conforme ofício, registro de indicação de nº Informação Omitida, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS
com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
O denunciado foi acusado pela prática do crime incurso no art. 157, § 2º, inciso I, por supostamente ter cometido o delito contra a vítima Informação Omitida, na data de 01 de outubro de 2015, por volta das 11:30 horas, na Praça do Bairro Informação Omitida, localizada nesta Comarca, quando teria realizado abordagem de forma violenta contra a vítima, utilizando-se de uma garrafa quebrada para desferir golpes e praticar logo em seguida o roubo conforme narra a denúncia.
Diante dos fatos, acabou identificado após investigações e encaminhado até a Delegacia de Polícia, onde teve sua prisão decretada, neste ato protesta pela absolvição da acusação que recaí contra si, pelos motivos de fatos e de direito apresentados.
A presente denúncia foi recebida, sendo o denunciado citado na data correspondente para oferecer sua defesa, o que fará em sede de alegações finais.
DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO
As provas trazidas aos autos, não demostram efetivamente o ocorrido, visto que o que há é a versão dos amigos da vítima contra a palavra do acusado, não deixando chances para sua defesa em fase de investigação. O acusado na data dos fatos, não tinha a intenção de investir contra a vítima e muito menos causar os ferimentos.
Ao encontrar a vítima pelo local, o acusado pediu algum valor em dinheiro, para que pudesse comprar drogas para sustentar seu vício naquele momento, ocorre que a vítima passou a descrimina-lo com palavras de ofensas e também a ameaça-lo de agressão, não só por este, mas também pelos amigos que estavam presentes.
Foi nesse momento que o acusado em meio ao desespero, pegou uma garrafa e totalmente transtornado pelo momento, desferiu golpes contra a vítima no intuito de se defender, logo depois saiu correndo para não correr algum risco maior, sendo que em nenhum momento praticou o crime de roubo, muito menos pegou algum pertence da vítima.
Com efeito, à míngua de provas ou indícios de que o denunciado tenha concorrido para a prática do crime em apuração, requer a defesa a desclassificação do crime de roubo consumado, para o delito de lesão corporal, artigo 129, caput do CP. Diante do exposto, dúvida não resta de que o Acusado não cometeu o ilícito, impondo dessa forma á desclassificação do delito.
DA LEGÍTIMA DEFESA
Compulsando-se os autos, verifica-se que as lesões corporais causadas pelo Réu contra a suposta vítima se deram em legítima defesa, o que afasta a ilicitude do ato imputado ao Acusado. A dinâmica dos fatos, conforme expostas pelo Réu e pela pretensa vítima coincide em alguns pontos e diferem em outros. Estão acordes os envolvidos no que tange aos fatos anteriores à …
