Petição
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua defensora que esta subscreve, apresentar em forma de
MEMORIAS
as suas ALEGAÇÕES FINAIS, na inteligência do artigo 400 § 3º do Código de Processo Penal, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, e a consequente absolvição do réu, para o que aduz as seguintes razões:
SÍNTESE DOS FATOS
O denunciado foi acusado e está sendo processado sob a acusação de ter cometido crime de lesão corporal, qualificada pela violência doméstica, crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro, sob as diretrizes da Lei n.º 11.340/2006.
Pelos relatos constantes nos autos, o fato característico aconteceu no dia $[geral_data_generica], por volta das $[geral_informacao_generica], na rua$[geral_informacao_generica].
Foi afirmado que tal delito ocorreu em razão de $[geral_informacao_generica], ora acusado, ter ofendido a integridade corporal de sua sobrinha, $[geral_informacao_generica], após uma discussão entre ambos, agindo por razões da condição do sexo $[geral_informacao_generica], em contexto de violência doméstica e familiar, causando-lhe lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. $[geral_informacao_generica].
Ofertada a denúncia, foi aberto o prazo para cumprimento do artigo 396 e ss. do Código de Processo Penal.
No dia $[geral_data_generica], foi realizada audiência de instrução criminal, foi ouvida a vítima e interrogado o acusado. Em seguida, abriu-se prazo para o Ministério Público apresentar as alegações finais em forma de Memoriais.
Em apertada síntese, é o relato.
DO MÉRITO
Da Legítima Defesa
Compulsando-se os autos, verifica-se que as lesões corporais causadas pelo Réu contra a suposta vítima se deram em legítima defesa, o que afasta a ilicitude do ato imputado ao Acusado.
A dinâmica dos fatos, conforme expostas pelo Réu e pela pretensa vítima coincide em alguns pontos e diferem em outros.
Em verdade, ocorreu uma discussão entre ambos, as $[geral_informacao_generica], no interior da residência do acusado, na varanda da casa, e ele empurrou a sobrinha. Ela, por ser lutadora esportiva, acertou um soco na cabeça do acusado, o qual reagiu, em legitima defesa, com um soco na face da vítima, causando pequenas lesões leves, como comprovado em laudo pericial.
Salienta-se que não houve agressão com alguém objeto (pau/tijolo), ausência de marcas de víbice na face e corpo da vítima.
O Acusado, sabendo que não se mede a força de um homem, em relação à de uma mulher, por diversos momentos, tentava manter a calma para não ofender e nem a machucar e sempre pedia para sua sobrinha para manter a calma para conversarem melhor, o que não foi concordado por ela.
A lesão perpetrada, encontrada na região frontal da face, fora proveniente do gesto defensivo do acusado. A ofendida na verdade, no meio de uma discussão acalorada, partiu para tentar desfechar uma agressão no rosto do acusado.
É altamente ilustrativo o seguinte julgado:
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Se a dinâmica dos fatos narrados pelo suposto ofensor e vítima, assim como o …
