Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal apresentar
MEMORIAIS
com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. DOS FATOS
O acusado foi denunciado pela suposta prática de roubo tentado de acordo com o artigo 157, §2º, II, cc artigo 14, II, ambos do Código Penal.
Em sede de alegações finais, o ilustre membro do parquet reitera a condenação do acusado nos termos da denúncia ofertada, ademais impõe-se a absolvição do réu, uma vez que trata-se sua conduta de atípica, bem como o conjunto probatório contido nos autos não é suficiente para ensejar a condenação.
2. DOS FUNDAMENTOS
A) Dos bons antecedentes, endereço certo e emprego
De uma leitura da denúncia de fls. e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, é importante ressaltar que o acusado é trabalhador (sendo que seu último vínculo trabalhista encerrou-se em março deste ano), trata-se de pessoa íntegra, com bons antecedentes e que jamais respondeu qualquer processo crime.
Possui ainda endereço certo na $[geral_informacao_generica], onde reside desde sua infância com sua família.
Nesse sentido, as razões do fato em si serão analisadas oportunamente no devido processo legal, não cabendo, neste momento, um julgamento prévio de sua inocência.
B) Da participação do acusado
Em que pese o acusado ter sido contido pela vítima $[geral_informacao_generica], merece destaque o fato de que este nunca imaginou que estaria concorrendo para a consumação de um crime.
Ainda, não há nos autos qualquer prova de que ele é quem tenha proferido as ameaças de morte, ou que ele que tenha anunciado o roubo. Inclusive, Excelência, o que se pode verificar até mesmo pelo depoimento das vítimas é que o réu estava completamente submisso à situação exatamente como narra em seu depoimento inclusive porque foi subjugado pelas partes e inclusive o estrago foi bastante grande, Excelência.
Esta foto demonstra o indiciado após o ocorrido:
$[geral_informacao_generica]
Ainda, é imperioso lembrar que conforme narrativa em sede policial (confirmada em sede de instrução), o réu afirmou que estava andando de carro com seu conhecido Leandro e teve um “apagão”, sendo que acordou já sob uma das vítimas. Isto porque …
