O autor comprova, por fotos, o não cumprimento de obrigação determinada em sentença. Solicita a aplicação de multa de R$ 1.000,00 pela parte exequida, que não substituiu ou consertou o medidor conforme a decisão judicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante este Juízo, COMPROVAR O NÃO CUMPRIMENTO DA …
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É um documento jurídico utilizado para informar ao juiz que a parte contrária não cumpriu uma obrigação determinada em sentença, apresentando provas como fotos ou outros documentos.
A comprovação pode ser feita anexando evidências como fotos, documentos ou testemunhos que demonstrem o descumprimento da obrigação estabelecida em sentença.
O não cumprimento de uma obrigação judicial pode resultar em multas, penalidades adicionais ou outras medidas impostas pelo juiz para garantir a execução da sentença.
Neste modelo, a multa estipulada pelo não cumprimento da obrigação de fazer é de R$ 1.000,00.
Para apresentar uma manifestação, é necessário redigir um documento formal endereçado ao juiz, explicando a situação e anexando provas do não cumprimento, como fotos ou documentos.
As provas fotográficas devem ser apresentadas quando forem relevantes para demonstrar o não cumprimento ou qualquer detalhe importante relacionado à obrigação estabelecida em sentença.
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