Manifestação onde a parte informa o não cumprimento da obrigação de vistoria pelo réu e requer conclusão para julgamento, alegando desinteresse na produção de novas provas.
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É um documento jurídico onde uma das partes do processo informa ao juiz que a outra parte não cumpriu a obrigação estabelecida anteriormente, solicitando a conclusão do processo para julgamento.
Deve-se usar quando a parte ré não cumpre uma obrigação estabelecida em audiência ou acordo, e não há mais interesse na produção de novas provas, para que o juiz possa concluir o processo para julgamento.
Após informar o não cumprimento, a parte solicita que o processo seja concluído para julgamento, especialmente se a parte ré já declarou que não tem interesse em apresentar novas provas.
É necessário elaborar uma petição endereçada ao juiz do caso, detalhando o não cumprimento da obrigação pela parte ré e solicitando que os autos sejam concluídos para julgamento.
Concluir os autos para julgamento é importante porque permite que o juiz decida sobre o caso com base nas informações já apresentadas, sem necessidade de novas provas, agilizando o processo judicial.
Se a parte ré não se manifestar ou não apresentar novas provas após o não cumprimento de uma obrigação, o juiz pode concluir os autos para julgamento com base nas evidências disponíveis.
A vistoria é geralmente acordada entre as partes e deve ser realizada dentro do prazo estabelecido, podendo seu descumprimento ser informado ao juiz para que tome as devidas providências.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCa de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V.Exª, por seu advogado que esta subscreve, INFORMAR O NÃO CUMPRIMENTO da obrigação estabelecida na audiência do dia 01 de julho de 2019 …
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