[Modelo] de Manifestação sobre Descumprimento de Tutela Provisória | Fornecimento de Medicamento e Multa
Resumo com Inteligência Artificial
A parte autora notifica o descumprimento da tutela provisória que garantiu o fornecimento do medicamento IMBRUVICA, essencial para seu tratamento. Requer a fixação de multa diária de R$ 1.000,00, conforme previsto no CPC, além da responsabilização dos responsáveis pelo descumprimento.
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Sobre este documento
Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com a $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, noticiar o descumprimento da tutela provisória de urgência de natureza antecipada concedida ao autor, haja vista que o fornecimento do medicamento IMBRUVICA (IBRUTINIBE 140 mg), único meio de controle da neoplasia maligna portada pelo autor …
