Manifestação do Requerente para informar a continuidade do tratamento com medicamento, destacando a necessidade da entrega regular do fármaco pelos Requeridos, sob pena de sequestro de valores para aquisição.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, vem por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
O Requerente informa que conseguiu retirar o medicamento Informação Omitidareferente ao …
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É um documento jurídico em que se comunica ao juízo a necessidade de manter um tratamento médico com medicamentos já prescritos, fundamentando-se em laudos médicos e documentos anexos.
A necessidade de continuidade do tratamento pode ser comprovada por laudos médicos e documentos que atestem a eficácia e a indicação contínua dos medicamentos para o paciente.
Caso o medicamento não seja entregue conforme determinado, pode-se solicitar o sequestro de valores para garantir a aquisição do fármaco, assegurando que o tratamento não seja interrompido.
Anexar documentos, como laudos médicos, serve para fundamentar a petição, comprovando a necessidade do tratamento e a exigência da continuidade da medicação conforme prescrito.
O não recebimento da medicação no prazo pode comprometer seriamente a saúde do paciente, razão pela qual se pode solicitar medidas judiciais, como o sequestro de valores, para garantir a continuidade do tratamento.
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