O que é uma petição para suspensão de fornecimento de medicamento?

É um documento jurídico onde a parte solicita ao juiz que interrompa a entrega de um medicamento, devido à ineficácia deste no tratamento, conforme atestado médico.

Quando é recomendado solicitar a suspensão de um medicamento na justiça?

A suspensão é recomendada quando o medicamento não apresenta os resultados esperados no tratamento do paciente, conforme avaliação de um médico responsável.

Qual é o papel do laudo médico na petição de suspensão de medicamento?

O laudo médico serve como prova de que o medicamento não está funcionando conforme esperado, fundamentando o pedido de suspensão junto ao juiz.

Como deve ser feito o pedido de suspensão de um medicamento?

O pedido deve ser feito por meio de uma petição formal ao juiz, incluindo um laudo médico que comprove a ineficácia do medicamento, e solicitando a suspensão do mesmo.

É possível retomar o fornecimento do medicamento após sua suspensão?

Sim, o processo permanece ativo, permitindo que a parte informe ao juiz caso haja necessidade de retomar o fornecimento do medicamento no futuro, caso o tratamento mude.

O que acontece com o processo após a suspensão do medicamento?

O processo continua ativo para possibilitar julgamentos de recursos ou modificações no tratamento do paciente, conforme necessário.

[Modelo] de Manifestação para Suspensão de Medicação

[Modelo] de Manifestação para Suspensão de Medicação | Tratamento de Saúde Ineficaz

Requerente solicita a suspensão do fornecimento de medicamento, com base em laudo médico que indica falta de resposta ao tratamento. O pedido visa manter o processo ativo para futuras necessidades de medicação, caso haja alteração no estado de saúde.

Atualizado06 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer:

O Requerente vem informar e juntar laudo médico no qual o Dr. Informação Omitida, CRM/Informação Omitida, atestou que:

Informação Omitida

A partir do aludido, denota-se que infelizmente o Requerente não tem respondido a medicação Informação Omitida, razão pela qual, o médico que acompanha o tratamento de saúde afirmou que a concessão do fármaco pode ser suspensa.

Ademais, o Requerente informa que não retirou a medicação no mês de Informação Omitida, em cumprimento ao laudo médico anexo, concluindo …