Parte informa a prescrição de novos medicamentos para tratamento, requerendo a procedência da ação e a condenação da demandada nos ônus sucumbenciais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, expor e requerer o que se seguem:
Tendo em vista a dinâmica no tratamento pelo qual passa a promovente, …
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É um documento jurídico onde a parte solicita ao juiz que aprove a prescrição de novos medicamentos necessários para seu tratamento, atualizando assim a demanda inicial com base nas recomendações médicas mais recentes.
A parte interessada deve apresentar uma manifestação ao juiz explicando a necessidade dos novos medicamentos, incluindo as prescrições médicas e justificativas para a alteração no tratamento. O juiz então avaliará o pedido e decidirá sobre o fornecimento dos medicamentos.
Foram solicitados os medicamentos SANY D 7000, um comprimido por semana durante um ano, e OSTEOBAN 150mg, um comprimido por mês durante um ano.
Atualizar os medicamentos é crucial para garantir que o tratamento do paciente acompanhe as recomendações médicas atuais, assegurando a eficácia e a adequação do tratamento em resposta à condição específica de saúde do paciente.
Se o ente demandado não cumprir com a decisão judicial de fornecer os medicamentos, a parte interessada pode solicitar ao juiz que tome medidas adicionais para garantir o cumprimento da ordem, como a aplicação de multas ou outras penalidades.
Os ônus sucumbenciais referem-se aos custos processuais que a parte perdedora deve arcar. A condenação da demandada nos ônus sucumbenciais busca compensar a parte autora pelas despesas incorridas durante o processo.
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