Direito da Saúde

[Modelo] de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer | Descumprimento de Fornecimento de Equipamento Médico

Resumo com Inteligência Artificial

Parte alega descumprimento de determinação judicial para fornecimento de equipamento médico essencial. Solicita bloqueio de R$ 4.400,00 para custear tratamento de saúde, destacando urgência e necessidade do equipamento.

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