Direito da Saúde

[Modelo] de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer | Descumprimento de Fornecimento de Equipamento Médico

Resumo com Inteligência Artificial

Parte alega descumprimento de determinação judicial para fornecimento de equipamento médico essencial. Solicita bloqueio de R$ 4.400,00 para custear tratamento de saúde, destacando urgência e necessidade do equipamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo n° Número do Processo

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem perante V.Exa., por intermédio  de sua advogada ao final assinada, expor e requerer o que se segue:

 

 

Informar que, apesar de intimado, o demandado deixou de dar efetivação a respeitável decisão judicial que determinou o fornecimento de equipamento concentrador de oxigênio domiciliar, que se fazem extremamente necessários à manutenção da saúde do autor, razão pela qual o quadro clínico deste se agrava de forma brusca, trazendo gravíssimos danos à sua saúde;

 

Pois bem. Visando dar efetividade à decisão retro mencionada e assim sanar os …

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