O que é um pedido de bloqueio de valores em uma ação judicial?

Um pedido de bloqueio de valores é uma solicitação feita ao juiz para que valores sejam arrestados, ou sequestrados, diretamente das contas do demandado para garantir o cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando há descumprimento de obrigações.

Como funciona o bloqueio de valores para fornecimento de equipamentos médicos?

Quando o demandado não cumpre a ordem judicial para fornecer equipamentos médicos, o autor pode pedir ao juiz que autorize o bloqueio de valores do demandado, garantindo que o equipamento necessário seja adquirido pelo autor.

Qual a importância de um concentrador de oxigênio domiciliar em um processo judicial de saúde?

Um concentrador de oxigênio domiciliar é vital para pacientes que necessitam de suporte respiratório contínuo. Em processos judiciais de saúde, a falta desse equipamento pode levar a graves riscos à saúde do paciente, justificando ações legais para garantir seu fornecimento.

O que fazer se o demandado não cumpre a decisão judicial de fornecer tratamento médico?

Se o demandado não cumpre a decisão judicial, o autor pode solicitar ao juiz medidas como o bloqueio de valores ou o sequestro de verbas, para assegurar que o tratamento necessário seja providenciado de forma urgente.

Qual é o custo médio de um concentrador de oxigênio e como isso influencia o pedido judicial?

O custo médio de um concentrador de oxigênio é em torno de R$4.400,00. Este valor é considerado no pedido judicial para determinar o montante a ser bloqueado nas contas do demandado, assegurando que o autor receba o tratamento necessário.

Manifestação. Descumprimento de Obrigação de Fazer. Equipamento Médico

Manifestação. Descumprimento de Obrigação de Fazer. Equipamento Médico | Adv.Clariane

O autor informa que o demandado não forneceu o concentrador de oxigênio, conforme decisão judicial, o que agrava sua saúde. Requer o bloqueio de R$ 4.400,00 para custear o equipamento essencial à sua manutenção, visando efetivar a decisão e evitar danos maiores.

Atualizado12 mar 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo n° Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem perante V.Exa., por intermédio de sua advogada ao final assinada, expor e requerer o que se segue:

Informar que, apesar de intimado, o demandado deixou de dar efetivação a respeitável decisão judicial que determinou o fornecimento de equipamento concentrador de oxigênio domiciliar, que se fazem extremamente necessários à manutenção da saúde do autor, razão pela qual o quadro clínico deste se agrava de forma brusca, trazendo gravíssimos danos à sua saúde;

Pois bem. Visando dar efetividade à decisão retro mencionada e assim sanar os …