O que fazer quando o Estado não fornece o medicamento determinado?

Quando o Estado não fornece o medicamento determinado, pode-se informar ao juiz responsável pelo caso e requerer a expedição de alvará para utilizar valores bloqueados para aquisição do medicamento de forma particular.

Qual o procedimento se o medicamento não for entregue no prazo pelo Estado?

Caso o medicamento não seja entregue no prazo estipulado pelo Estado, a parte interessada pode pedir ao juiz que autorize a utilização do valor bloqueado para a compra direta do medicamento, garantindo assim a continuidade do tratamento.

O que acontece com os valores bloqueados após a compra do medicamento?

Os valores bloqueados utilizados para a compra do medicamento devem ser especificados e, se houver valor remanescente, este deve ser devolvido à parte requerida, no caso, o Estado.

Em que situações é necessário o bloqueio de valores para medicamentos?

O bloqueio de valores é necessário quando há uma determinação judicial para fornecimento de medicamentos e o Estado falha em realizar a entrega, comprometendo a saúde do paciente.

Como calcular o valor necessário para aquisição de medicamentos bloqueados?

O valor necessário para aquisição de medicamentos pode ser calculado com base em orçamentos atualizados que considerem o preço médio do medicamento, além de possíveis variações como frete, impostos e custos de importação.

Qual a importância de um alvará judicial nesse contexto?

O alvará judicial é importante pois autoriza a liberação dos valores bloqueados para que a parte interessada possa adquirir o medicamento necessário, garantindo a continuidade do tratamento e resguardando a saúde do paciente.

[Modelo] de Manifestação para Expedição de Alvará | Fornecimento de Medicamento Bloqueado

Q: Como solicitar a liberação de valores bloqueados para compra de medicamento?

Para solicitar a liberação de valores bloqueados, é necessário apresentar um pedido ao juiz, explicando a situação e justificando a necessidade do uso do valor bloqueado para a compra do medicamento específico.

Parte requer a expedição de alvará para liberação de valores bloqueados para compra de medicamento não fornecido pelo estado, alegando risco à saúde. Solicita que o montante seja suficiente para três meses de tratamento, com devolução do saldo ao estado.

Atualizado05 mar 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:

Denota-se que houve o bloqueio de valores para compra da medicação da Requerente (fls. Informação Omitida), sendo que o Requerido se manifestou (fls. Informação Omitida) afirmando que a Requerente recebeu o medicamento Informação Omitida, requerendo o prazo de Informação Omitida dias para entrega do mesmo, confirmando a ausência de entrega da medicação.

A Requerente ressalta que equivocadamente constou na petição de fls. Informação Omitida o requerimento para entrega do fármaco Informação Omitida, devendo tal requerimento se ater somente ao medicamento Informação Omitida que não foi entregue.

Assim, retifica-se o pedido na petição de fls. Informação Omitida para que o Requerido forneça o medicamento Informação Omitida, utilizando-se parte do valor bloqueado para liberação e compra do medicamento via particular, sendo que o valor remanescente deve ser devolvido para a parte Requerida.

Ademais, não se pode concordar com a concessão de prazo de Informação Omitida dias para o Estado fornecer o medicamento em favor da Requerente, vez que durante tal período o tratamento de saúde dessa fica comprometido, expondo gravemente a saúde e a vida da Requerente caso essa não faça ingestão do fármaco continuamente.

Assevera-se acerca dos valores bloqueados, que deve ser liberado em favor da Requerente somente quantia suficiente para aquisição do fármaco Informação Omitida, utilizando-se como parâmetro os valores descritos abaixo devidamente comprovados por meio dos documentos de fls. Informação Omitida:

Informação Omitida

Ressalta-se que os valores incluídos acima podem sofrer modificações, sendo que os orçamentos juntados aos autos são válidos por até 5 (cinco) dias, assim, o preço da medicação supracitada …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:

Informação Omitida

[Modelo] de Manifestação para Expedição de Alvará | Fornecimento de Medicamento Bloqueado

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