O que é uma manifestação de comprovação de depósito em processo cível?

Uma manifestação de comprovação de depósito em processo cível é um documento apresentado ao juiz para informar e comprovar que foi realizado um depósito judicial referente a valores que precisam ser devolvidos ou ajustados no âmbito de um processo.

Como comprovar a devolução de valores em um processo judicial?

Para comprovar a devolução de valores em um processo judicial, é necessário apresentar um comprovante de depósito. Esse documento deve ser anexado aos autos do processo, mostrando que o valor foi depositado em uma subconta vinculada ao caso.

Qual é o procedimento para devolver valores liberados em excesso para compra de medicamentos?

O procedimento envolve a comprovação da compra dos medicamentos mediante nota fiscal e o depósito judicial do valor excedente. Em seguida, requer-se ao juiz a expedição de um alvará para que o montante depositado seja liberado para a parte que tem direito.

O que acontece após o depósito do valor a maior em um processo civil?

Após o depósito do valor a maior em um processo civil, o advogado da parte interessada deve solicitar ao juiz a expedição de alvará para que o montante seja liberado para a parte correta. Esse pedido é formalizado por meio de uma petição nos autos do processo.

Como é feita a liberação de saldo em favor da parte Requerida no processo?

A liberação de saldo em favor da parte Requerida é feita mediante a expedição de um alvará de levantamento, emitido pelo juiz, após a comprovação do depósito do valor excedente em uma subconta vinculada ao processo.

Por que é necessário devolver valores liberados a maior em um processo judicial?

Devolver valores liberados a maior é necessário para corrigir o montante inicialmente liberado pelo juiz, garantindo que apenas o valor necessário para a compra dos medicamentos seja utilizado, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.

Direito Civil

Manifestação. Valores Bloqueados. Devolução. Excedente. Medicamentos | Adv.Kaine

Parte informa sobre depósito para devolução de valor excedente referente à compra de medicamentos, apresentando nota fiscal que comprova a aquisição e solicitando expedição de alvará para liberação do saldo ao requerido.

Atualizado23 abr 2020

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:

Denota-se que houve o bloqueio de valores para compra da medicação da Requerente (fls. Informação Omitida), sendo liberada a importância de R$Informação Omitida para compra da medicação (fl. Informação Omitida).

Ocorre, que à fl. Informação Omitida Vossa Excelência autorizou que a Requerente utilizasse somente o valor de R$Informação Omitida para compra do fármaco Informação Omitida, o que foi cumprido pela Requerente.

A Requerente acosta aos autos nota …

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