O que fazer quando há bloqueio de valores em excesso em uma execução de sentença?

Quando há bloqueio de valores em excesso, é possível solicitar ao juiz o desbloqueio dos valores que excedem a quantia devida. Isso pode ser feito através de uma petição, informando que os valores bloqueados são superiores ao débito e solicitando o desbloqueio das contas.

Como proceder se não fui notificado sobre o cumprimento de sentença?

Se não foi notificado sobre o cumprimento de sentença, deve-se informar ao juiz que não houve a devida ciência, o que pode ter ocorrido por falha na comunicação do antigo advogado. É importante esclarecer a situação e solicitar qualquer correção necessária ao processo.

É possível utilizar valores bloqueados para quitar débitos judiciais?

Sim, é possível solicitar que o valor bloqueado seja utilizado para quitar o débito judicial correspondente. Deve-se fazer um pedido ao juiz, indicando que o montante bloqueado pode ser usado para saldar a dívida específica em questão.

Os valores de contas pessoais podem ser desbloqueados em uma execução?

Sim, valores de contas pessoais podem ser desbloqueados se forem considerados impenhoráveis, como os ganhos necessários para o sustento da família. Isso deve ser argumentado na petição, com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O que fazer se o juiz ainda não desbloqueou os valores em excesso?

Se o juiz ainda não desbloqueou os valores em excesso, é necessário reiterar o pedido de desbloqueio, explicando os transtornos causados e mencionando a impenhorabilidade dos valores bloqueados indevidamente.

Quais valores são considerados impenhoráveis de acordo com o Código de Processo Civil?

De acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os ganhos de trabalhador autônomo, que são essenciais para o sustento familiar. Esses valores não podem ser bloqueados para evitar prejudicar o sustento do executado e sua família.

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Sentença

[Modelo] de Manifestação em Cumprimento de Sentença | Bloqueio e Desbloqueio de Valores

Executado informa que não se opõe ao bloqueio de valores referentes à condenação, mas requer desbloqueio de valores excedentes. Destaca que o montante bloqueado afeta suas finanças e propõe que o valor devido seja quitado com a quantia da conta jurídica, liberando as demais contas.

Atualizado30 out 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do cumprimento de sentença movido por Nome Completo, vem mui respeitosamente por sua advogada (procuração anexa) expor e requerer o que segue:

Primeiramente, vem informar que não foi cientificado do presente cumprimento de sentença, visto que o antigo patrono não manteve mais contato com o Executado e havia informado que tal ação havia chegado ao fim, por este motivo que o Executado não se manifestou até o presente momento.

Conforme decisão de fls. 44, foram bloqueados da conta do Executado o montante de R$ 28.323,97 (vinte e oito mil trezentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) conforme extratos anexos.

R$ 8.752,11 de sua conta jurídica no banco ITAÚ,

R$ 9.785,93 conta jurídica no banco BRADESCO

R$ 9.785,93 CONTA FÍSICA NO BANCO BRADESCO

Entretanto Excelência o valor devido é de R$ 9.785,93 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) conforme planilha juntada as fls. 39, nota-se que tal valor já foi bloqueado da conta jurídica do banco Bradesco, tais excedentes vem trazendo grandes transtornos ao Réu que precisa pagar …