Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos de Declaração | Contestação a Protelatórios

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora manifesta-se contra os embargos de declaração, alegando que são protelatórios e buscam rediscutir matéria já decidida. Argumenta que não há contradição na sentença e que os embargos não cumprem os requisitos do art. 1.022 do CPC, devendo ser rejeitados.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

 

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

opostos por $[parte_reu_nome_completo], pelo possíveis efeitos infringentes, que faz nos seguintes termos:

 

DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS

 

De primo, é necessário ressaltar, que a parte Embargante, pretende rediscutir matéria, assim devem ser sumariamente rejeitados.

 

Os embargos de declaração, somente poderá ser interposta, nos …

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