O que são embargos de declaração protelatórios?

Embargos de declaração protelatórios são utilizados para atrasar o andamento do processo, sem que haja uma real necessidade de esclarecer ou corrigir a decisão judicial.

Quando é cabível apresentar embargos de declaração?

Os embargos de declaração são cabíveis quando há necessidade de esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais, conforme o artigo 1.022 do CPC.

Embargos de declaração podem alterar a sentença?

Sim, em alguns casos, os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes, ou seja, alterar a decisão judicial se forem identificados erros que impactam o resultado do julgamento.

O que acontece se os embargos de declaração forem considerados protelatórios?

Se os embargos de declaração forem considerados protelatórios, eles são rejeitados e podem acarretar sanções para a parte que os interpôs, como multas por litigância de má-fé.

Qual é a finalidade dos embargos de declaração?

Os embargos de declaração visam esclarecer decisões judiciais, corrigindo erros ou suprindo omissões, sem modificar o mérito da decisão, a menos que sejam identificados erros que justifiquem essa alteração.

O que deve ser feito se não houver contradição nos autos?

Se não houver contradição ou omissões nos autos, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não há justificativa para sua interposição.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos de Declaração | Contestação a Protelatórios

A parte autora manifesta-se contra os embargos de declaração, alegando que são protelatórios e buscam rediscutir matéria já decidida. Argumenta que não há contradição na sentença e que os embargos não cumprem os requisitos do art. 1.022 do CPC, devendo ser rejeitados.

Atualizado17 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos de Declaração | Contestação a Protelatórios

Atualizado17 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos por $[parte_reu_nome_completo], pelo possíveis efeitos infringentes, que faz nos seguintes termos:

DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS

De primo, é necessário ressaltar, que a parte Embargante, pretende rediscutir matéria, assim devem ser sumariamente rejeitados.

Os embargos de declaração, somente poderá ser interposta, nos …

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