Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
MANIFESTÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS
pelas seguintes razões de fato e direito abaixo expostas.
I- DOS FATOS
Cuidam os autos de ação monitória ajuizada ora pelo embargado em desfavor dos embargantes, objetivando o pagamento de dívida no valor histórico de R$ 98.333,33 (noventa e oito mil reais, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos).
Com a inicial, o embargado colacionou 05 cheques, bem como todos os pedidos de protestos de todos os cheques, sendo todos devidamente reconhecidos em cartório.
Após expedido o mandado monitório, o embargante $[geral_informacao_generica], utilizando-se da prerrogativa concedida pelo artigo 702 do Código de Processo Civil ofereceu embargos monitórios. Em síntese, requer o efeito suspensivo do processo.
II- DA IMPUGNAÇÃO MONITÓRIA OFERTADA PELA PRIMEIRA EMBARGANTE
II.1- Da impugnação à justiça gratuita
O embargante impugna a justiça gratuita sob o argumento de que as declarações de imposto de renda apresentadas pelo embargante não rendem espaço de quanto foi devido aos cofres públicos da União. Que a conta do cartão de crédito apresentada pelo Embargado, cuja fatura detalham pagamentos tais como $[geral_informacao_generica], dentre outros, não consorciados àqueles que, ao médio padrão, revelam-se indispensáveis a manutenção de digna condição de vida. Por fim, requer seja revogado os benefícios da justiça gratuita concedidos ao embargado.
II.2 – Da alegação de inépcia
Alega o embargante que a petição é inépcia uma vez que diz não compreender a soma de todos os cheques cobrados ainda em seu valor histórico, e que seria um atributo essencial que obrigatoriamente deveria vir acompanhado à exordial.
II.3- Da alegação de ilegitimidade ativa
Alega o Embargante que Fabiano Teixeira é parte ilegítima para cobrar os cheques uma vez que entende que os cheques foram apresentados à pagamentos por pessoas diversas, e sendo assim não é titular do direito de cobrar por meio de ação monitória os cheques em voga.
II.4- Das alegações de mérito da embargante, e dos pedidos
Em resumida síntese, o Embargante alega em síntese que na verdade existiu vícios nas relações contratuais que deram início a emissão dos cheques. Que na verdade a segunda Embargante é envolvida em organização criminosa. Que houve fraude na contratação e que os portadores tinham ciência sobre os vícios instalados.
Por fim, requer seja acolhida as preliminares argüidas e, se rejeitadas, seja declarado a improcedência da ação como forma de direito e de justiça.
III- DOS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA SEGUNDA EMBARGANTE
III.1- Da alegação de ilegitimidade ativa e falso endosso
Alega a embargante descaradamente que jamais realizou qualquer negócio jurídico junto a Primeira Embargante, nunca recebendo desta qualquer título de crédito direta ou através de terceiros e, ainda, desconhece a assinatura aposta no verso da cártula diretamente ou através de terceiros.
Anexa defesa imagens dos endossos dos cheques e uma suposta assinatura dizendo que seria a verdadeira (o que na verdade não significa nada do jeito que fora apresentado).
De uma maneira geral, alega que nunca fez nenhum negócio com o exequente, com o primeiro executado, sendo que sequer sabe porque a utilizaram como “vítima” nessa situação toda.
III.2- Da alegação de preliminar de ilegitimidade passiva.
Alega que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação vez que alega que todas as assinaturas e até mesmo o carimbo da original da empresa é falso, e que nunca teve nenhuma relação nem com a primeira executada e nem com o exeqüente, sendo que está inserida nesse quadro de maneira surpreendente.
III.3- Da defesa de mérito
Em síntese, a embargante alega que desconhece as partes envolvidas nesta lide, jamais havendo realizado negócio ou recebido qualquer título de crédito em nome dos litigantes, seja a que título for.
Por fim, requer o embargante seja reconhecida as preliminares de ilegitimidade ativa, e superada, a ilegitimidade passiva, e no mérito, seja julgado inteiramente improcedente a presente lide face à embargante.
IV- DA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS
IV.1- DA DEFESA À TENTATIVA DE IMPGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA
Evidente que a primeira executada tentaria impugnar a justiça gratuita, afinal o valor da causa beira os 98 mil reais, e as custas processuais, bem como uma eventual condenação em verbas de sucumbências poderia levar o exeqüente a ruína financeira, e a embargante sabendo disso, tentaria de todo modo impugnar o seu benefício que é um direito.
Todavia utiliza de argumentos vazios, uma vez que o executado apresentou declaração de imposto de renda dos últimos anos, o que comprova que é isento, não conseguindo o impugnante comprovar a sua alegação. Outro argumento alegado pelo impugnante é que na conta do cartão de crédito apresentado pelo executado detalham pagamentos tais como: $[geral_informacao_generica] S.Salta os olhos ao ver a alegação de que essas coisas parceladas no cartão de crédito demonstram alto padrão de vida, sendo que na verdade, todos esses pagamentos referem-se a coisas extremamente popular, que pessoas de baixa a média renda poderiam freqüentar sem esbanjar dinheiro (como pretende demonstrar o impugnante).
Nessa senda, Emérito julgador, temos que também levar em conta o valor da ação, valor esse que o único prejudicado na história toda foi o Exequente, que após esgotar todas as medidas possíveis de negociação, protestar todos os títulos de créditos em cartório, os efeitos finais foram ineficientes, e por isso ingressou no judiciário para por fim a essas questões de uma maneira derradeira.
O Exequente é hipossuficiente economicamente, não podendo sequer pegar as custas processuais para tentar fazer …