O que é uma manifestação em embargos à execução?

Uma manifestação em embargos à execução é um documento jurídico utilizado para contestar argumentos apresentados pela parte executada em um processo de execução. É uma oportunidade para o exequente argumentar contra objeções levantadas pela parte contrária.

Como funciona o pedido de alvará judicial para saque de valor em um processo de execução?

O pedido de alvará judicial para saque de valor é feito para liberar valores depositados judicialmente, geralmente após o trânsito em julgado da decisão que determina o pagamento. O alvará é necessário para que o exequente possa retirar os valores depositados pela parte executada.

Quais são os argumentos mais comuns em embargos à execução?

Em embargos à execução, a parte executada pode alegar excesso de execução, cumprimento parcial da obrigação ou erro no cálculo de valores devidos. Esses argumentos são utilizados para tentar reduzir ou anular a obrigação de pagamento.

Qual é a diferença entre prazos contados em dias úteis e prazos corridos?

Prazos contados em dias úteis não incluem finais de semana e feriados, sendo mais longos. Já prazos corridos contam todos os dias consecutivamente, sem interrupção. A distinção é importante para determinar o cumprimento das obrigações dentro do prazo legal.

O que acontece se os embargos à execução forem julgados improcedentes?

Se os embargos à execução forem julgados improcedentes, a execução prossegue normalmente, podendo o exequente cobrar o valor integral determinado pela sentença. Além disso, pode-se expedir o alvará para saque dos valores depositados pela parte executada.

Quando o prazo para cumprimento de uma obrigação é considerado encerrado?

O prazo para cumprimento de uma obrigação é considerado encerrado quando a parte devedora cumpre todas as condições impostas na sentença, dentro do período estipulado. A contagem do prazo pode variar conforme decisão judicial, sendo importante verificar se ele é em dias úteis ou corridos.

Modelo de Manifestação. Embargos de Execução. Alvará Judicial. Saque de Valores

Modelo de Manifestação. Embargos de Execução. Alvará Judicial. Saque de Valores | Adv.Daniel

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação em embargos de execução, contestando alegação de excesso de execução pela empresa Ré. Sustenta que a obrigação não foi cumprida no prazo correto. Requer a improcedência dos embargos e expedição de alvará judicial para saque de valores após trânsito em julgado.

Atualizado08 out 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

AÇÃO INDENIZATÓRIA

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado, por seu advogado, com procuração já anexada, e-mail: $[advogado_email], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

MANIFESTAÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO

pelos fatos a seguir delineados.

Sustenta a Empresa Ré em seus embargos de executado que o exequente incorreu em excesso de execução. Entende a Executada que, segundo seus argumentos, o descumprimento da liminar durou tão somente dois dias, pelo que deveriam ser executados apenas R$ 1.000,00 (um mil reais).

Não obstante o alegado pela empresa Ré, seus argumentos não merecem prosperar.

Em verdade, a empresa Executada apresenta comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer tão somente no dia 12 de julho de 2019. Ademais, utiliza como marco para cumprimento o andamento de leitura no sistema …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

AÇÃO INDENIZATÓRIA

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado, por seu advogado, com procuração já anexada, e-mail: $[advogado_email], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

MANIFESTAÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO

pelos fatos a seguir delineados.

Não obstante o alegado pela empresa Ré, seus argumentos não merecem prosperar.

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