Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos à Execução | Liberação de Valores Bloqueados antes da Falência

Resumo com Inteligência Artificial

Parte se manifesta sobre embargos à execução, argumentando que o bloqueio de valores ocorreu antes da falência da empresa, o que permite a liberação dos montantes. Pede a improcedência dos embargos e a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

 

O Exequente foi intimado para se manifestar sobre os embargos de declaração (evento Informação Omitida), razão pela qual, aquele vem prestar seus devidos apontamentos. Em observância aos autos, denota-se que a penhora Bacen Jud foi realizada em Data(fls. Informação Omitida) no valor de R$Informação Omitida.

 

Ademais, a decisão que determinou a decretação de falência da Executada foi exarada em Data (fls. Informação Omitida), logo, a decisão é posterior ao bloqueio Bacen Jud praticado nos presentes autos.

 

Assim, considerando que a falência da Executada é posterior a penhora Bacen Jud, tais valores não podem abarcar o …

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