Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Embargos à Execução | Retirada de Nome de Órgãos de Crédito

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação aos Embargos à Execução requer a manutenção da decisão que retirou o Autor dos órgãos de proteção ao crédito, apontando descumprimento da liminar pelo Banco Réu, que causou danos morais ao Autor, pessoa idosa e doente. Pede a improcedência dos embargos e liberação de valores.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_CIDADE] - $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

 

 

 

Processo N.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, nos autos do processo supracitado, que move contra $[parte_reu_nome_fantasia], vem por sua procuradora infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar

 

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

 

constantes no evento nº 75, pelos motivos e fatos a seguir expostos:

 

 

                           

Trata-se de ação de indenização por danos morais em virtude de cobranças e negativação indevida.

                         

Em $[geral_data_generica], um dia após a ação ter sido ajuizada foi DEFERIDA LIMINAR a qual determinou que a Empresa Requerida retirasse o nome e CPF do Autor dos órgãos de Proteção ao Crédito no prazo de 05 dias sob pena de multa diária no valor de R$ $[geral_informacao_generica] reais consolidada em 30 (trinta) dias.

                           

Foi expedida intimação, tendo o Banco Réu sido devidamente intimado de tal decisão em $[geral_data_generica] (segunda-feira). Passados mais de 04 (quatro) meses, o nome do Autor permanecia indevidamente negativado, resultando assim descumprimento da liminar.

                           

Neste período o patrono do banco teve acesso aos autos, tendo realizado diversas juntadas de documentos de representação para audiência de conciliação que ocorreu em $[geral_data_generica].

                       

Durante Audiência de Instrução e Julgamento ocorrida em $[geral_data_generica], o Banco Réu fora condenado a pagar danos morais bem como em virtude do descumprimento da liminar, foi concedido um prazo de 48 horas para que a decisão fosse cumprida sob pena da multa cominatória arbitrada e majorada para R$ $[geral_informacao_generica], consolidada em 30 (trinta) dias.

                                            

Em $[geral_data_generica], o banco Requerido juntou comprovante de depósito referente à condenação por danos morais, entretanto o nome do Autor permanecia negativado, o que causou tamanho desgosto que o Autor necessitou ser hospitalizado, vez que trata-se de pessoa idosa e doente.

                         

Em$[geral_data_generica], foi requerida a execução das multas, vez que o …

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