Manifestação de desfiliação partidária, informando ao Juízo Eleitoral a saída do partido pelo autor.
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EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA $[processo_vara] ZONA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado …
Inicial. Declaratória. Desfiliação Partidária. Justa Causa
[Modelo] de Manifestação de Partido Político | Declaração de Ausência de Movimentação Financeira
[Modelo] de Manifestação de Mudança de Endereço | Atualização de Dados Processuais
Modelo de Revogação de Procuração Ad Judicia | Manifestação
[Modelo] de Manifestação de Desistência de Prazo Recursal | Concordância com Decisão Judicial
[Modelo] de Renúncia ao Mandato de Advogado Dativo | Retorno do Defensor Público
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Representação | Retratação e Arquivamento
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É um documento onde a pessoa comunica oficialmente à Justiça Eleitoral sua decisão de se desligar de um partido político. Isso formaliza a saída do membro do partido.
Para se desfiliar de um partido, é necessário informar oficialmente a Justiça Eleitoral através de petição, mencionando seus dados pessoais e a intenção de desfiliação.
A manifestação de desfiliação partidária deve ser dirigida ao Juiz Eleitoral da zona responsável pela sua comarca.
Devem constar seus dados pessoais como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, além da declaração de desfiliação do partido.
Não é estritamente necessário ter um advogado para a desfiliação, mas pode ser útil para garantir que o documento esteja corretamente formatado e entregue.
A desfiliação partidária formaliza a saída de um membro do partido, podendo impactar em questões como perda de direitos e deveres partidários e eventual inelegibilidade, dependendo do caso.
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