Presidente de partido político apresenta declaração de ausência de movimentação financeira em 2018, fundamentando-se na CF/88, Lei 9.096/95 e Resolução TSE 23.464/2015, solicitando ao juízo as devidas anotações e medidas legais.
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É um documento apresentado por partidos políticos ao tribunal eleitoral indicando que não houve movimentação financeira no período em questão. Isso é feito para cumprir com as exigências de prestação de contas.
O presidente do partido político é responsável por apresentar a declaração de ausência de movimentação financeira ao tribunal eleitoral, geralmente acompanhado por um advogado.
A base legal inclui o artigo 17 da Constituição Federal, o artigo 37 da Lei n° 9.096/95 e a Resolução n° 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sim, a declaração deve ser acompanhada de documentos comprobatórios que atestem a ausência de movimentação financeira pelo partido no período declarado.
A finalidade é assegurar que o tribunal eleitoral tenha um registro de que o partido não realizou transações financeiras no período, cumprindo assim as exigências de transparência e prestação de contas.
Após a apresentação, o tribunal eleitoral faz as devidas anotações e adota as medidas legais necessárias para registrar a ausência de movimentação financeira.
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ÍNCLITO JUÍZO DA ___ ZONA ELEITORAL DE CIDADE – UF
Prestação de Contas Anuais - 2018
Agremiação: Partido Informação Omitida
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Presidente do PARTIDO Informação Omitida, CNPJ n° Informação Omitida, no Município de CIDADE, vem …
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