Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação …
Reclamante solicita a juntada de declaração de hipossuficiência em processo trabalhista, visando comprovar sua condição financeira.
18visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação …
Modelo de Manifestação Acerca da Declaração de Hipossuficiência
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita em Ação Trabalhista
[Modelo] de Manifestação para Comprovação de Hipossuficiência e Assistência Judiciária
[Modelo] de Manifestação para Comprovação de Hipossuficiência | Pedido de Gratuidade da Justiça
Manifestação. Juntada. Declaração de Pobreza. AJG
[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Juntada de Procuração e Publicações
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Juntada de Testemunha
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A declaração de hipossuficiência é um documento onde a parte afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo, solicitando assim a gratuidade da justiça.
Para juntar a declaração de hipossuficiência em um processo trabalhista, o reclamante deve apresentar o documento ao juiz responsável, geralmente anexando-o aos autos do processo.
A declaração de hipossuficiência é importante porque pode garantir ao reclamante o direito à gratuidade da justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais.
Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar as despesas do processo sem comprometer sua subsistência pode solicitar a gratuidade da justiça com base na hipossuficiência.
Para obter a gratuidade da justiça, é necessário demonstrar a incapacidade financeira por meio de uma declaração de hipossuficiência, que deve ser aceita pelo juiz do caso.
Após a juntada da declaração de hipossuficiência, o juiz analisará o pedido e decidirá se concede ou não a gratuidade da justiça ao reclamante.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.