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[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Juntada de Declaração de Hipossuficiência

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Juntada de Declaração de Hipossuficiência

Reclamante solicita a juntada de declaração de hipossuficiência em processo trabalhista, visando comprovar sua condição financeira.

Atualizado14 ago 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação …

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A declaração de hipossuficiência é um documento onde a parte afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo, solicitando assim a gratuidade da justiça.

Para juntar a declaração de hipossuficiência em um processo trabalhista, o reclamante deve apresentar o documento ao juiz responsável, geralmente anexando-o aos autos do processo.

A declaração de hipossuficiência é importante porque pode garantir ao reclamante o direito à gratuidade da justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais.

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de pagar as despesas do processo sem comprometer sua subsistência pode solicitar a gratuidade da justiça com base na hipossuficiência.

Para obter a gratuidade da justiça, é necessário demonstrar a incapacidade financeira por meio de uma declaração de hipossuficiência, que deve ser aceita pelo juiz do caso.

Após a juntada da declaração de hipossuficiência, o juiz analisará o pedido e decidirá se concede ou não a gratuidade da justiça ao reclamante.

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