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[Modelo] de Manifestação de Mudança de Endereço | Atualização de Dados Processuais

Direito Penal

[Modelo] de Manifestação de Mudança de Endereço | Atualização de Dados Processuais

A parte autora comunica ao juiz a alteração de seu endereço, anexa comprovante e solicita a atualização nos autos do processo.

Atualizado16 out 2021

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rafael macedoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos …

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Uma petição de manifestação para mudança de endereço é um documento utilizado para informar ao juiz e aos envolvidos no processo sobre a alteração do endereço de uma das partes, garantindo que as comunicações judiciais sejam corretamente enviadas.

Para informar a mudança de endereço em um processo judicial, a parte deve apresentar uma petição de manifestação ao juízo responsável, indicando o novo endereço e anexando um comprovante de residência atualizado.

Comunicar a mudança de endereço ao Judiciário é essencial para que todas as notificações e comunicações do processo sejam recebidas corretamente, evitando prejuízos processuais devido a notificações perdidas.

A petição deve conter o número do processo, o novo endereço completo da parte, a qualificação do autor já constante nos autos, e deve estar acompanhada de um comprovante de residência atualizado.

Embora seja recomendável ter um advogado para garantir que o procedimento seja feito corretamente, a comunicação de mudança de endereço pode ser feita diretamente pela parte interessada, desde que observadas as formalidades legais.

Sim, não informar a mudança de endereço pode resultar na perda de notificações importantes, o que pode prejudicar seu andamento processual ou até mesmo culminar em decisões desfavoráveis por ausência de resposta.

Não há um prazo fixo definido para comunicar a mudança de endereço, mas recomenda-se que isso seja feito o mais rapidamente possível para garantir a continuidade das comunicações no processo.