Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução

Resumo com Inteligência Artificial

A manifestação solicita a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, requerendo a inclusão dos sócios no polo passivo e a utilização de ferramentas como BACEN JUD para localizar valores para garantir a execução, conforme a legislação aplicável.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], também devidamente qualificada, vem, visando dar continuidade ao processo bem como defender seus direitos, tempestivamente, apresentar

 

MANIFESTAÇÃO

 

pelos fatos e direitos a seguir expostos.

 

Conforme despacho ID $[geral_informacao_generica], frustrada a execução em face da reclamada, a míngua de meios eficazes para satisfação do crédito exeqüendo, conforme demonstrado nas certidões ID $[geral_informacao_generica], ante o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do empregador e com fulcro nos artigos 769 e 889 da CLT, c/c os artigos 50 do NCCB, 795 do NCPC, artigo 28, caput 5º do CDC (Lei …

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