Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE – UF.
Processo Nº Número do Processo.
Nome Completo, por sua advogada, nos autos da ação de trabalhista que move em face de Razão Social, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
1. DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
A Exequente já se utilizou de todos os meios possíveis para prosseguir com a presente execução, porém todas as medidas se mostraram infrutíferas.
Ocorre que o coexecutado, Informação Omitida, também é sócio da empresa Informação Omitida, conforme ficha de breve relato de fl.220.
Com base nos princípios da celeridade e da razoabilidade na duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), não se pode reconhecer que os interesses econômicos dos sócios se sobrepõem aos direitos do empregado.
Após declaração inversa da personalidade jurídica, com inclusão da Informação Omitida no polo passivo da lide, requer se digne V. Exa. ordenar pesquisas e bloqueio de bens dos executados junto ao BACENJUD; ARISP E RENAJUD, para localização penhora ou ARRESTO de bens em face da empresa indicada.
2. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Haja vista que todos restam esgotados todos os meios para localização de bens/ valores, e a presente demanda não está totalmente satisfeita, requer a expedição dos ofícios, em nome dos sócios da Executada que já estão no polo passivo da demanda, assim como Informação Omitida, em apreciação ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, quais sejam:
• Razão Social - CNPJ: Inserir CNPJ;
• Razão Social - CNPJ: Inserir CNPJ;;
• Razão Social - CNPJ: Inserir CNPJ;
• Razão Social - CPF: Inserir CPF;
•Razão Social - CPF: Inserir CPF;
•Razão Social - CNPJ: Inserir CNPJ;
•Razão Social - CPF: Inserir CPF;
•Razão Social - CPF: Inserir CPF;
a) AO CNIB
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.
Os principais objetivos da CNIB são: dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.
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