A parte requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada, visando incluir os sócios no polo passivo e solicitar penhora on-line, devido à ineficácia da penhora anterior.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, advogando em causa própria, vem, com o devido respeito à presença de V. Excelência solicitar o que segue:
Em razão do longo período em que tramita a execução, e restando infrutífera a penhora sobre o CNPJ nº Inserir CNPJ, requer a …
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A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico que permite que os sócios de uma empresa sejam responsabilizados pelas dívidas da entidade, quando há abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, ou confusão patrimonial.
A penhora nas contas dos sócios pode ser solicitada quando a desconsideração da personalidade jurídica é deferida, permitindo que os bens pessoais dos sócios sejam utilizados para quitar dívidas da empresa.
Para pedir a desconsideração da personalidade jurídica, é necessário demonstrar abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, além de comprovar que a penhora sobre os bens da empresa foi infrutífera.
A penhora online pelo sistema BACENJUD é efetuada diretamente nas contas bancárias, permitindo bloqueio de valores em nome dos sócios ou da empresa, de forma rápida e eficaz, após deferimento judicial.
O tempo para o juiz decidir sobre um pedido de desconsideração da personalidade jurídica pode variar, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do juízo, mas geralmente ocorre após análise detalhada dos documentos e provas apresentadas.
Após a penhora ser realizada, os valores bloqueados são destinados ao pagamento da dívida. Os sócios devem ser intimados para tomar ciência da penhora e podem apresentar defesa caso considerem a medida indevida.
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