Direito Civil

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Inclusão de Sobrenome Paterno

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de retificação de registro civil para inclusão de sobrenome paterno. A parte autora não teve o sobrenome incluído no registro inicial e busca a modificação para evitar homônimos e destacar sua identidade familiar. Pede a procedência do pedido, intimação do MP e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

 

e o faz pelas seguintes razões fáticas e de direito que passa a expor:

 

 

No ato de registro civil da PARTE AUTORA, os pais não notificaram o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil para incluir o sobrenome paterno $[geral_informacao_generica] em seu nome, consoante a certidão de nascimento anexa aos autos, optando por colocar somente um dos sobrenomes paternos e um dos sobrenomes maternos.

 

Entretanto, a PARTE AUTORA, hoje ATRAVES DO SEU GENITOR QUE UTILIZA ESTE NOME COMO SEU NOME NA POLICIA CIVIL, vem propor a presente demanda judicial no intuito de fazer incluir o referido sobrenome paterno ocultado, isso porque, além de ter grande simpatia por toda a família paterna, em razão da profissão que exerce, um sobrenome incomum trata-se de um grande diferencial.

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