Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REGISTRO CIVIL (INCLUSÃO DE NOME)
Com esteio no artigo 58, e 109 a 113, da Lei nº 6.015 de 1973, com as suas devidas alterações, pelas razões de fato a seguir aduzidas.
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A demandante requer os benefícios da assistência judiciaria nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, haja vista que a situação financeira que vem enfrentando é muito difícil, pois seus ganhos são todos consumidos pelas contas pessoais, de maneira que não tem como pagar as despesas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do próprio sustento. Declara ainda que o total De sua renda está dentro do que estipula a supracitada lei.
DOS FATOS
Desde tenra idade sua família, amigos e parentes, a chamam pelo primeiro nome “$[geral_informacao_generica]” isto desde seu nascimento, tão fato ocorre devido seu genitor, no momento de a ter registrado no cartório mais próximo ao hospital, não ter incluído o prenome “Maria” como havia sido combinado entre ambos os genitores.
Com todo o exposto desde seu nascimento sua genitora, a chama-a de “$[geral_informacao_generica]”, e as pessoas que convivem também, como se poderá observar através das conversas pelo aplicativo “Whatsapp” e em suas redes sociais como “Instagram” e “Facebook” sempre se utilizou do mesmo prenome, a muitos anos é conhecida pelo mesmo prenome.
Tais fatos, se repercutem em seu cotidiano, pelos amigos de escola, pelos seus professores, pois prefere o prenome “$[geral_informacao_generica]” vindo desde sua infância, colocado pela sua genitora, com muito amor e carinho.
Desta forma, a requerente se reconhece através do nome composto “$[geral_informacao_generica]”, por meio do apelido “$[geral_informacao_generica]”.
Os seus parentes e amigos já a identificam com o nome “$[geral_informacao_generica]” desde recém nascida como demonstra em fotos que serão juntadas aos autos oportunamente e outros registros de suas redes sociais eletrônicas.
A requerente, após anos vivendo assim e sendo questionada por pessoas de fora da família, a razão de se denominar de “$[geral_informacao_generica]” e ter que sempre explicar que o prenome foi inserido pela sua genitora, mas que seu genitor acabou não a registrando com o prenome composto, resolveu pleitear em juízo a inclusão do nome, esperando que tenha reconhecido o direito de ter em seus documentos oficiais o nome de “Maria” juntamente com o prenome “$[geral_informacao_generica]” dos quais se identifica como seu nome próprio e composto.
Como a autora se identifica desde a infância com o nome em questão, se requer a inclusão para se evitar maiores constrangimentos, insatisfações e outros abalos morais que poderão causar até mesmo problemas de ordem psicológica, em vista do grande incomodo, de não ter o prenome escolhido pela sua querida genitora em seus registros públicos, que poderá durar a vida inteira caso o r. juízo entenda de modo oposto.
Logo, pretende a autora a inclusão de “$[geral_informacao_generica]”, ao seu nome registrado atualmente em sua certidão de nascimento “$[geral_informacao_generica]” tornando a escrita juntamente com os apelidos de família, da seguinte forma “$[geral_informacao_generica]” a partir da sentença deste r. Juí…
