Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Registro Civil | Inclusão de Prenome por Erro no Registro

Resumo com Inteligência Artificial

A autora requer a inclusão do prenome 'Maria' em sua certidão de nascimento, alegando que sempre foi chamada assim por familiares e amigos, devido a um erro no registro. Pleiteia a gratuidade da justiça e fundamenta o pedido na legislação pertinente, ressaltando a necessidade de reconhecer sua identidade social.

43visualizações

2downloads

Sobre este documento