Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REGISTRO CIVIL (ALTERAÇÃO DE NOME)
Com esteio no artigo 58, e 109 a 113, da Lei nº 6.015 de 1973, com as suas devidas alterações, pelas razões de fato a seguir aduzidas.
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A demandante requer os benefícios da assistência judiciaria nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, haja vista que a situação financeira que vem enfrentando é muito difícil, pois seus ganhos são todos consumidos pelas contas pessoais, de maneira que não tem como pagar as despesas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do próprio sustento. Declara ainda que o total e sua renda está dentro do que estipula a supracitada lei.
DOS FATOS
Desde tenra idade o nome da requerente tem sido motivo de aborrecimento, ao ponto de lhe expor ao ridículo, sendo motivador de constrangimentos frequentes, a autora que nunca gostou do nome de “$[geral_informacao_generica]”, visto que o mesmo é visto com certa repudia pela requerente, e por ser motivo de diversas piadas dentro da família e de outros amigos e colegas de trabalho, ficando assim constrangida e incomodada com o mesmo em seu registro de nascimento, sempre se sentindo constrangida quando tinha que atender telefonemas e ser chamada por “$[geral_informacao_generica]“, nome que a mesma não se reconhece.
No período escolar, o simples fato de ter seu nome chamado pelos professores gerava a requerente muitos constrangimentos.
Fato que se estendeu até a vida adulta, de forma que ao ser chamada em um atendimento médico, em escritórios, em telefonemas, seja qualquer órgão público ou privado, a mesma sempre precisa justificar, o que também nunca compreendeu, fazendo diversas perguntas a seus pais que nunca lhe deram respostas plausíveis.
Por este fato, desde a infância a requerente adotou o apelido de “$[geral_informacao_generica]” abreviação do nome próprio, incluindo o nome $[geral_informacao_generica], o qual utiliza como nome próprio quando se apresenta, contudo quando se faz necessário apresentar seus documentos de identificação, a mesmo se sente constrangida em ter sempre que se explicar o motivo do apelido.
A autora a algum tempo já se utiliza de novo nome para sua identificação, ao invés de “$[geral_informacao_generica]”, seu nome primeiro nome como “Anete” juntamente com o nome do meio “$[geral_informacao_generica]”.
Os seus parentes e amigos já a identificam com o nome “$[geral_informacao_generica]” como demonstra em fotos que serão juntadas aos autos oportunamente e outros registros de suas redes sociais eletrônicas como o “Whatsapp”.
A requerente, após anos em que sofreu tais constrangimentos, resolveu pleitear em juízo a alteração do nome, esperando que tenha reconhecido o direito de ter em seus documentos oficiais o nome de “$[geral_informacao_generica]” no qual se identifica como seu nome próprio e o nome próprio “$[geral_informacao_generica]” como segundo nome.
Como a autora não se identifica a muitos anos com o nome que ainda está em seus registros se requer a mudança para se evitar maiores constrangimentos, insatisfações e outros abalos morais que poderão causar até mesmo problemas de ordem psicológica, em vista do grande …
