Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Registro Civil | Alteração de Nome por Constrangimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A autora solicita a alteração de seu nome devido a constrangimentos e humilhações sofridas, fundamentando-se na Lei nº 6.015/1973 e em princípios da dignidade humana. Requer também a gratuidade da justiça, alegando dificuldades financeiras para arcar com custos processuais.

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