Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, interpor:
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ADITAMENTO DE PATRONÍMICO MATERNO E RETIFICAÇÃO DE SOBRENOME
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS RELACIONADOS A ADIÇÃO DE PATRONÍMICO MATERNO
O Requerente é filho de ___ e ___i e almeja a retificação no registro civil para incluir o patronímico materno, vez que aquele foi registrado somente com o sobrenome de seu genitor.
Em que pese constar na certidão de nascimento do Requerente o nome da genitora como “___”, a genitora modificou o nome após o divórcio, passando a ser denominada “___”, conforme comprova a certidão de nascimento anexa.
Ainda, importante asseverar que a avó materna do Requerente tinha como nome se solteira ___, bem como os bisavós maternos do Requerente são ___, sendo comprovadas tais informações a partir da certidão de nascimento da genitora do Requerente juntada com a inicial.
Sabe-se que o patronímico é essencial para identificar os membros de uma mesma família, sendo um direito dos filhos herdar o sobrenome de seus pais/avós.
Salienta-se que o Requerente almeja ter junto com sua identificação o patronímico materno ___, vez que isso possibilita que aquele traga consigo a história de sua família materna, prestando respeito e homenagem a todos aqueles que carregaram esse sobrenome.
Outro relevante motivo para a inserção do sobrenome materno é evitar homônimos, bem como prevenir situações desagradáveis ocasionadas quando duas ou mais pessoas têm o mesmo nome, resguardando a individualidade frente aos registros nacionais.
Nesse sentido, em razão do Requerente ter nome e sobrenome comuns, ___, aumenta-se a chance de homônimos, portanto, para evitar conflito com terceiros viável a modificação do nome do Requerente, adicionando-se o patronímico materno ___.
Assim sendo, anseia o Requerente por meio da presente ação judicial acrescentar ao seu nome o patronímico de sua genitora e de seus familiares maternos, conferindo merecida homenagem aqueles que sempre foram tão fundamentais em sua vida.
2. DOS FATOS PARA CORREÇÃO DE SOBRENOME
O Requerente aproveita o ajuizamento da presente ação para corrigir seu sobrenome paterno registrado equivocadamente como “___”, quando na realidade deveria ser “___”.
Objetivando comprovar o erro nos documentos de seus familiares paternos, o Requerente acosta aos autos as certidões que comprovam a ocorrência do erro, que infelizmente perdurou para as gerações futuras, merecendo correção.
Para facilitar a localização do erro no sobrenome paterno do Requerente, transcreve-se abaixo a árvore genealógica da família ___:
Nome Completo Parentesco Certidão
Tataravô do RequerenteCertidão de óbito que comprova a grafia do sobrenome
Tataravô do RequerenteCertidão de casamento que comprova a grafia do sobrenome
Bisavô do RequerenteCertidão de óbito que comprova o erro de grafia do sobrenome
Avô do RequerenteCertidão de nascimento de ___. (erro de grafia)
Pai do RequerenteCertidão de nascimento de ___ (erro de grafia)
RequerenteCertidão de nascimento do Requerente (erro de grafia)
Merece ressaltar que o Requerente almeja postular a cidadania italiana, e, para tanto é necessário primeiro corrigir o sobrenome paterno, haja vista que restou comprovado que houve erro no documento de ___, que deveria ser ___, observando o nome do genitor ___, escrito corretamente, conforme comprova a certidão de óbito e certidão de casamento de ___.
Ademais, o Requerente já utiliza o sobrenome “___” para se identificar, vez que a grafia “___” está incorreta, tratando-se de erro de cartório que deve ser corrigido, sobretudo para não postergar o erro no sobrenome para as futuras gerações.
Ressalta-se que a correção do sobrenome do Requerente não trará prejuízos para terceiros, sendo realizada somente a correção do sobrenome “___” para “___”, respeitando a origem italiana do sobrenome e permitindo que o Requerente inicie o processo para obter a cidadania italiana.
3. DO DIREITO
A Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73) permite que seja incluído o patronímico materno, sendo que tal requerimento poderá ser feito a qualquer tempo, conforme fundamenta o artigo 109:
Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.
Dando guarida ao artigo elucidado, o julgamento da Apelação Cível nº. 24.424-4.00 versou que “Imutável é o registro do prenome, em princípio. É direito do cidadão entremear na composição do seu nome o apelido materno, guardando, assim uma tradição que remonta aos romanos”.
No mesmo sentido, complementa-se com o entendimento da doutrina de que “O aditamento do patronímico materno é admitido sem controvérsias. [...] A interposição do …
