Direito de Família

[Modelo] de Pedido de Suprimento de Idade para Casamento Civil | Justificativas e Assistência Judiciária

Resumo com Inteligência Artificial

Pedido de suprimento de idade para casamento civil, fundamentado no Art. 1.520 do CC, com justificativas sobre a convivência e gravidez da menor. Requer assistência judiciária gratuita, intimação do MP, e designação de audiência para esclarecimentos, além de expediente ao Cartório para habilitação ao casamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade],  $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], a Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento apresentar o presente

PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO CIVIL

com os fundamentos previstos no Art. 1.520 do Código Civil, o fazendo nos seguintes termos:

 

 

 

A requerente é mãe da menor: $[geral_informacao_generica], nascida em: $[geral_data_generica], a qual namora com o jovem  $[geral_informacao_generica], há cerca de 1 ano, consoante restará provado perante este juízo.

 

A filha dos requerentes e o seu namorado resolveram casar-se, tendo em vista que o relacionamento dos mesmos tomou proporções incorretas para um simples namoro, estando a mesma grávida de 2 (dois) meses e já estão vivendo juntos; pois os mesmos já tem casa e …

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